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Notícia

Mutirão de conciliação na JF Novo Hamburgo (RS) tem descontos para débitos com o INSS

14 de julho de 2014 - 17:08

Descontos oferecidos chegam a 25% do valor devido ao INSS

A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) promove amanhã (15/7) mutirão de conciliação em processos que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As 15 audiências acontecem no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) local. Todos os casos em discussão se referem a ações de cobrança. Para dívidas vencidas até novembro de 2008, os parâmetros de negociação serão os estabelecidos pela Lei 12.249/10, que teve efeitos prorrogados pela Lei 12.973/14. Para pagamentos a vista, haverá isenção de correção e juros. Além disso, será possível parcelar em até 180 vezes o valor em atraso, com desconto de 25% e prestação mínima de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 100,00 para pessoa jurídica. As vantagens oferecidas se estendem a casos em trâmite na via administrativa. O mutirão será conduzido pela juíza federal coordenadora do Cejuscon, Catarina Volkart Pinto. Conciliadores voluntários e servidores da instituição também estarão no local. Já na próxima semana, no dia 22/7, haverá nova rodada de negociações envolvendo ações de execução fiscal ajuizadas pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no RS (Core/RS). As audiências acontecem sempre na JF Novo Hamburgo (Rua Bayard de Toledo Mércio, 220 – Bairro Canudos).  

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