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Notícia

Navio Adamastos: Justiça Federal em Rio Grande (RS) homologa acordo extrajudicial

17 de abril de 2015 - 16:01
A 1ª Vara Federal de Rio Grande homologou, na terça-feira (14/4), acordo extrajudicial na ação envolvendo o Navio Adamastos, atracado desde julho de 2014 em área do porto do município. A tratativa foi firmada entre União e Bunge International Commerce Ltda., Bunge Alimentos S.A, Ceagro Agrícola Ltda. e CRC Cargo Recovery Consultants S.A. Pelos termos pactuados, a empresa CRC ficará responsável pela destinação da embarcação e da soja nele depositada. Além disso, comprometeu-se a adotar as medidas necessárias para garantir a proteção ambiental e a segurança da navegação. O Ministério Público Federal, atuando como fiscal da lei, manifestou-se favorável à aprovação da tratativa. O juiz federal substituto Cristiano Estrela da Silva salientou que, entre outros aspectos, a discussão dos autos envolve o “resguardo do equilíbrio ambiental, da saúde humana e da garantia da segurança da navegação, motivo pelo qual deve-se ter máxima cautela na verificação dos requisitos do acordo entabulado”. A partir do conjunto probatório apresentado, o magistrado homologou o acordo extrajudicial e suspendeu a ação por até seis meses vinculando a extinção do processo ao cumprimento de algumas condições. A CRC deverá informar mensalmente o juízo a situação em que se encontra a operação de reboque do navio até a chegada ao destino final. A empresa também deverá apresentar comprovação documental do local em que será descarregada a soja e da inspeção fitossanitária da carga no país de destino, com a cientificação das autoridades aduaneiras competentes.
Navio

Acordo permitirá navio encalhado ser rebocado

O caso O navio, de origem liberiana, foi carregado no porto de Rio Grande com 50 mil toneladas de soja em agosto, mas ao sair de um terminal, acabou encalhando. Rebocadores foram contratados e levaram o navio do canal de navegação a uma área a 12 quilômetros da entrada do porto. A União ingressou, em 31 de dezembro de 2014, com ação na Justiça Federal contra oito empresas pleiteando contratação de nova equipe de tripulantes para operar o navio, conserto da embarcação e destinação definitiva da carga. Alegou que, após a determinação da Justiça do Trabalho para que os marinheiros desembarcassem, o Adamastos passou a oferecer riscos à segurança da navegação e ao meio ambiente. Ainda no final do ano, a JF em Rio Grande negou o pedido de antecipação de tutela. Em grau de recurso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu liminar determinando que as empresas responsáveis providenciassem nova tripulação, consertassem a embarcação e retirassem a soja estocada nos porões. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5007461-35.2014.4.04.7101

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