Notícia

Nota de esclarecimento

8 de março de 2017 - 16:02
Em virtude da repercussão do caso que tramita na Justiça Federal em Passo Fundo (RS), na qual a América Latina Logística (ALL) pede a reintegração de posse contra pessoas ocupantes dos terrenos próximos aos centros de abastecimentos da linha férrea e ao local conhecido como “sétimo céu”, além de áreas adjacentes, bem como da imprecisão de algumas informações publicadas em reportagem do dia 07/03/2017, o Juízo da 2ª Vara Federal de Passo Fundo esclarece: 1) Diferentemente do informado na reportagem, o prazo de 30 dias concedido pelo Juiz Federal Substituto Fabiano Henrique de Oliveira para desocupação voluntária (por iniciativa própria dos ocupantes) das referidas áreas, a princípio, encerra-se não em 22/03, mas em 11/4, conforme esclarecimento constante da decisão judicial publicada no evento nº 241 do referido processo, a menos que sobrevenha nova decisão alterando o prazo; 2) Mesmo com o encerramento do prazo de desocupação voluntária, uma eventual desocupação forçada não ocorrerá necessariamente de forma imediata. Dependerá do que entender necessário o magistrado responsável pela ação, que então terá retornado a conduzi-la (segundo esclarecido no mesmo despacho do evento nº. 241); 3) Durante este período em que transcorre o prazo, vêm sendo adotadas todas as diligências e providências ao alcance da Justiça Federal para proporcionar a mais ampla defesa a todos os envolvidos no caso, como consta no referido despacho. A assessoria de imprensa da JFRS está à disposição dos veículos de comunicação para esclarecimentos sobre os processos que sejam de seu interesse. Além de proporcionar a atenção às solicitações de maneira mais imediata (sempre que possível), o contato direto dos veículos com a assessoria de imprensa permite que as varas federais dediquem-se integralmente à sua atividade-fim, que é a prestação jurisdicional célere, eficiente e qualificada.

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