audiências de conciliação

Nota Oficial – nova ponte do Guaíba

14 de outubro de 2020 - 10:59
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A 26ª Vara Federal de Porto Alegre, a primeira vara federal especializada em conciliações do país, vem por meio desta nota, esclarecer os fatos que estão sendo veiculados na imprensa, acerca das manifestações ocorridas, no dia de ontem (13/10), no entorno da nova ponte do Guaíba.  Desde o início do projeto, em 2018, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ingressou com 504 ações visando à imissão de posse das áreas localizadas na Ilha Grande dos Marinheiros, em Porto Alegre, na primeira fase do projeto. Destas 504 ações, foram realizados 494 acordos, sendo 309 pela modalidade compra assistida; 151 demandas por compra assistida e indenização, em 20 processos, os acertos foram somente indenização e benfeitorias e em 14 processos com solução alternativa ou apensados aos principais. Restaram, apenas, dez processos em que a conciliação não logrou êxito e, dos processos conciliados, somente em seis demandas foi necessária a expedição de mandado de desocupação – imissão na posse.

Diante de tanto esforço, causa estranheza as notícias recentemente veiculadas, especulando sobre os protestos realizados pelas famílias das Vilas Tio Zeca e Areia, acerca do trecho da ponte, naquele local, em que solicitavam que fossem marcadas audiências de conciliação. Da parte da 26ª Vara Federal o que mais desejamos, até por ser objeto da nossa especialidade, é a realização dos acordos, da forma mais expedita possível. Entretanto, como Justiça Federal, como Poder Judiciário, não é possível que tal feito se realize de forma espontânea, sem provocação – princípio da inércia, em outras palavras, não é possível realizar acordos, analisar pedidos, marcar audiências, sem que haja processos. A questão posta em tela, no dia de ontem, revela uma inverdade, já que não é possível realizar audiências de conciliação se o ente federal interessado não ingressou com nenhuma ação. 

Vale lembrar que, no início do projeto foram incluídas todas essas famílias, tanto as da Ilha Grande dos Marinheiros, como das Vilas Tio Zeca e Areia. Em um determinando momento, por resolução do próprio DNIT, que não nos convém avaliar, por se tratar de ato administrativo, foi decidido pela autarquia de que não seriam ajuizadas as ações deste segundo trecho, concomitantemente com as da Ilha Grande dos Marinheiros. Assim, a Justiça Federal não pode obrigar o DNIT a ajuizar as ações. Uma vez ajuizadas, somente então a 26ª Vara Federal poderá realizar as audiências de conciliação. Ou seja, não há como realizar audiências, se não há processos. 

É importante salientar que, durante todo o período desta quarentena, a 26ª Vara Federal está em teletrabalho compulsório. Por conta deste fato, iniciamos a elaboração de um projeto  para realizar audiências virtuais de conciliação. Entretanto, novamente, ressaltamos que isso só pode acontecer se os processos existirem. 

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre, pioneira na conciliação do país, reforça seu compromisso de solução pacífica dos conflitos, manifestando sua disponibilidade, sempre em que a sua atuação for demandada, nos termos da lei.

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