esclarecimento

Nota pública: Operação Lamanai

18 de outubro de 2019 - 20:51
Prédio-sede da Justiça Federal gaúcha

A Polícia Federal deflagrou no dia de ontem (17/10) a fase ostensiva da investigação denominada “Operação Lamanai”, considerando a existência de fortes indícios de que empresa UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA estaria negociando valores mobiliários e captando, intermediando e/ou aplicando recursos de terceiros sem autorização das autoridades competentes, entre outros delitos. 

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul informa que ainda se está em fase de inquérito policial, pendendo medidas para o esclarecimento dos fatos e para a apuração da efetiva existência de crimes e respectiva responsabilidade penal. Deste modo, a Justiça Federal não prestará informações nem dará orientação a clientes da aludida empresa, diretamente ou por meio de advogados, seja por e-mail, telefone ou presencialmente na Vara. 

Embora tenham sido deferidas medidas judiciais para assegurar a reparação do dano de possíveis vítimas, isso se deu em caráter cautelar, sendo que a eventual decretação de perdimento pelo Juízo Criminal pressupõe o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Assim, informa-se que não será admitida a habilitação dos credores nos processos criminais, uma vez que não é possível a transferência de valores sequestrados diretamente a clientes. 

Por fim, informa que os clientes que se sintam prejudicados devem buscar informações e a satisfação de seus créditos com empresa na qual fizeram o investimento ou, na defesa de seus interesses, constituir advogado para a adoção das medidas judiciais cabíveis, no Juízo Cível estadual, considerando o descumprimento de contrato estabelecido entre particulares.  

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