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Novos cidadãos brasileiros recebem certificado de naturalização na Justiça Federal em Porto Alegre (RS)

24 de junho de 2016 - 18:28

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A tarde de quinta-feira (23/6) marcou uma nova etapa na vida de 14 cidadãos. Em audiência realizada na 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), eles receberam, após renunciarem às suas nacionalidades originárias, o Certificado de Naturalização (CN), tornando-se oficialmente brasileiros.

A cerimônia de Naturalização Extraordinária teve início às 14h e foi coordenada pela juíza federal Marciane Bonzanini. Sete estrangeiros, residentes no Brasil há mais de 15 anos, proferiram o juramento de adesão à nacionalidade brasileira e fidelidade à Constituição Federal (CF/88). A magistrada então recolheu as carteiras de identidade de estrangeiro, entregando o CN aos novos cidadãos brasileiros.

Em seguida, às 15h, Marciane dirigiu a cerimônia de Naturalização Ordinária, para aqueles estrangeiros que, residindo no Brasil há mais de quatro anos, cumprem uma série de requisitos legais. Antes do juramento, entretanto, eles tiveram que realizar um teste de proficiência em português, o qual incluía a escrita e leitura de trechos da CF/88.

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Naturalização Ordinária exige proficiência na língua portuguesa

Antes das formalidades, o grupo recebeu orientações sobre onde providenciar novo documento de identidade, carteira de habilitação, passaportes, título eleitoral, carteira de trabalho e certificado de quitação do serviço militar. “A cerimônia é simples, mas, para eles, tem muito significado. Mesmo depois de anos vivendo no Brasil, eles continuavam sendo estrangeiros. A partir de agora, estão com a vida regular”, esclareceu a juíza.

O procedimento de naturalização, que inicia com um requerimento efetuado junto à Polícia Federal, tem toda a sua tramitação realizada no Ministério da Justiça. O último passo, entretanto, é realizado por juízes de todo o país. São eles os responsáveis por tomar o compromisso dos novos cidadãos brasileiros e entregar a eles o documento que lhes confere a mesma condição dos nascidos em território nacional. Com exceção dos direitos atribuídos exclusivamente a brasileiros natos pela Constituição Federal, todos os demais são conferidos aos naturalizados.

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Chun Te Huang afirma seu compromisso com a nova pátria

De acordo com a magistrada que conduziu a solenidade, a origem dos requerentes tem abrangido cada vez mais nacionalidades diferentes. “O universo dos naturalizados se ampliou bastante, hoje temos várias pessoas vindas da Ásia, Europa e EUA”, afirmou. Ela observa que, nos últimos anos, “houve um ingresso bem significativo de pessoas do mundo inteiro aqui no Brasil”.

Para Marciane, esta dicotomia de nascer em um outro país e, finalmente, tornar-se oficialmente brasileiro, é uma experiência única na vida destas pessoas.Quando eles recebem o certificado dizendo que irão, formalmente, passar a ser brasileiros, se emocionam com este fato. É como se estivessem recebendo um diploma”, explicou.

“É uma sensação de muita alegria”, declara Helal Omar Ali Omar. Vivendo no Brasil há mais de 50 anos, faz questão de dizer que veio da Palestina, embora sua nacionalidade original constasse como jordaniano. A dona-de-casa Maria Rosa Hassan Acosta, nascida no Uruguai e morando no Brasil há 56 anos, ficou tão emocionada que não conseguiu falar. “Ela está muito feliz”, comentou o filho.

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Helal Omar Ali Omar, de origem palestina, assina o termo de audiência

O acesso a direitos civis é um dos motivos que leva muitos estrangeiros a buscar a nacionalidade brasileira, como Paula Inés Graña Olivera, também de origem uruguaia e há 38 anos no Brasil. “Quero ter o direito de votar e prestar concurso público”, afirma ela, acompanhada do filho de oito anos nascido aqui.

Já a enfermeira de origem ucraniana Viktoria Maksiutenko tem bem claros seus planos para o futuro. “Vou fazer carreira no Hospital de Clínicas”, planeja, aliviada de estar finalmente livre das exigências a que estão sujeitos os estrangeiros residentes no Brasil.

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Latino-americanos continuam sendo maioria

Nacionalidade e naturalização

A naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a requeira. É uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa da nacionalidade originária.

Caso o processo esteja corretamente instruído, será ele submetido à autoridade decisória no Ministério da Justiça, que determinará a inclusão do nome do interessado na portaria concessiva de naturalização. Baixada a portaria ministerial e feita a sua publicação no Diário Oficial, será expedido o certificado de naturalização.

Para a Naturalização Extraordinária exige-se apenas que seja comprovada a residência no Brasil há mais de 15 anos, ininterruptos, e a inexistência de condenação penal. Já a Naturalização Ordinária, para quem residir no Brasil há pelo menos quatro anos, demanda mais requisitos. Além do visto permanente, é necessário demonstrar saúde, capacidade civil, boa conduta, fluência na língua portuguesa, e o exercício de uma profissão ou posse de bens que possam garantir o sustento próprio e da família.

Nos casos de Naturalização Comum e Extraordinária, os certificados serão encaminhados ao Poder Judiciário, cabendo ao juiz promover a sua entrega ao interessado e lavrar o respectivo termo. A competência da entrega do certificado é do Juiz Federal da cidade onde o interessado tenha residência. Onde houver mais de um juiz federal, a entrega será feita pelo da 1ª Vara. Na ausência de Vara Federal, a entrega deverá ser feita pelo juiz de direito da Comarca e, na sua falta, pelo da Comarca mais próxima.

Já os certificados referentes às naturalizações Provisória e Definitiva, relativos aos estrangeiros admitidos no Brasil durante os primeiros cinco anos de vida, são entregues aos interessados pelo Departamento de Estrangeiros, através do órgão da Polícia Federal mais próximo da residência do naturalizando.

Em relação aos funcionários de Embaixadas Brasileiras, a entrega do certificado de naturalização e as eventuais exigências são feitas através do Ministério das Relações Exteriores. Importante é registrar que a aquisição da nacionalidade só se completa com a entrega do certificado, quando começará a produzir os efeitos legais.

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