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Operação Concutare: testemunhas em ação envolvendo Fepam começam a ser ouvidas hoje

15 de setembro de 2016 - 14:50
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) iniciou, na tarde de hoje (15/9), as audiências de instrução processual da ação penal que investiga suposto esquema envolvendo a oferta e a aceitação de benefícios para o aceleramento do trâmite de processos administrativos na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS). O processo é baseado no inquérito policial denominado Operação Concutare. Ao longo da tarde, a juíza federal substituta Karine da Silva Cordeiro ouvirá quatro testemunhas arroladas pela acusação. As oitivas serão realizadas de forma presencial na sede da JFRS e por videoconferência com o município gaúcho de Santa Maria. A acusação Em dezembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado nove pessoas e quatro empresas acusadas de crimes como corrupção ativa e passiva, usurpação do patrimônio da União e crime ambiental. Os principais fatos narrados na inicial teriam acontecido nos anos de 2011 e 2012 e envolveriam o pagamento e o recebimento de vantagens indevidas para a aceleração do trâmite de procedimentos administrativos na Fepam/RS. A relação de réus inclui empresários e consultores ambientais, além de um técnico ambiental que trabalhou na fundação pública. Entre os serviços prestados em troca dos benefícios estariam a renovação e a emissão de licenças para a exploração de jazidas de areia, brita, calcário, argila, basalto e saibro. O ex-funcionário público também foi denunciado por lavagem de ativos. Ainda em dezembro de 2014, a magistrada recebeu a denúncia contra as nove pessoas investigadas. Audiências Hoje, serão ouvidas as quatro testemunhas indicadas pelo MPF. Já as oitivas de 46 pessoas arroladas pela defesa ainda estão sendo agendadas. As audiências serão realizadas de forma presencial em Porto Alegre e também por videoconferência com os outros municípios. Os interrogatórios dos réus somente acontecerão após o término dessa fase. Operação Concutare Deflagrada pela Polícia Federal em 2013, a Operação Concutare teria desvendado um aparato criminoso voltado à ‘venda’ de licenças ambientais e à aceleração do trâmite de procedimentos administrativos em detrimento do serviço público. Empresários e consultores ambientes estariam atuando na corrupção de servidores de órgãos estatais em troca de benefícios. Em razão da complexidade da investigação e visando a melhor individualizar as condutas, o MPF dividiu os fatos delituosos em três grupos, constituídos pelos núcleos FEPAM, DNPM e FEPAM – Instituto Biosenso. A ação correspondente ao último grupo ainda não foi ajuizada.

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