Notícia

Operação Dedicado: JFRS condena quadrilha que praticava fraudes virtuais contra a Caixa

21 de fevereiro de 2017 - 17:57
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou, na semana passada, cinco pessoas por associação criminosa e furto qualificado – mediante fraude digital. Eles teriam invadido computadores de correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF) e de outros bancos para realizar débitos e transferências ilegais. A sentença é do juiz federal Eduardo Gomes Philippsen.

Criminosos invadiam sistemas de home banking e realizavam operações ilegais

Como desfecho da “Operação Dedicado” da Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação penal contra 13 pessoas, a maioria delas residente na região metropolitana de Porto Alegre. Na denúncia, eles foram acusados de associar-se para fraudar o acesso ao sistema “home banking” da Caixa, utilizando senhas roubadas para realizar operações . De acordo com o MPF, o esquema delituoso seria baseado em uma técnica que utiliza o computador da própria vítima para invadir a sua conta bancária. Inicialmente, o criminoso envia emails com um link falso que, quando ativado, executa um programa capaz de transmitir dados a um servidor remoto monitorado pela quadrilha. O sistema avisa o momento em que a conta bancária está sendo utilizada, de modo que o criminoso possa acessá-la simultaneamente ao próprio correntista. Os acusados teriam utilizado múltiplas vezes este procedimento para realizar débitos, transferências a “laranjas”, comprar passagens aéreas e até mesmo pagar impostos. Os réus defenderam-se individualmente, mas invocando argumentos jurídicos similares, como litispendência e a inépcia da inicial. Segundo a defesa, as condutas atribuídas aos denunciados não teriam sido individualizadas. Todos alegaram inocência, afirmando que os fatos narrados seriam inverídicos e que não haveria provas de autoria. Dois deles ainda requereram perícia nas máquinas apreendidas e acesso aos dados interceptados pela PF. O juiz federal Eduardo Philippsen esclareceu que foram julgadas conjuntamente duas ações penais, tendo em vista a conexão probatória entre elas. Ele ressaltou que boa parte do conjunto probatório consistia em prova técnica, elaborada a partir da análise de dados contidos em computadores, que não teria sido contestada pelas defesas. Philippsen condenou cinco dos 13 denunciados a penas que variam de quatro anos e seis meses a oito anos e 10 meses de reclusão, mais multa e pagamento dos honorários dos defensores dativos. Quatro deles deverão cumprir em regime inicial semiaberto, pois as condenações são inferiores a oito anos. Já o réu condenado à pena mais longa cumprirá em regime inicial fechado. Um dos réus veio a falecer durante o curso do processo, sendo extinta sua punibilidade. Os sete remanescentes foram absolvidos por não existirem provas suficientes, mas três deles já haviam sido condenados por associação criminosa em outra ação movida na JFRS. O magistrado ainda determinou o perdimento de dois imóveis localizados em São Leopoldo, de propriedade de um dos condenados. Também foi decretado o perdimento de 12 veículos apreendidos, incluindo automóveis, camionetas SUV, caminhões e até mesmo um jet-ski. Cabe recurso ao TRF4. Operação Dedicado A operação da qual resultaram, além das ações penais mencionadas, diversas outras, culminou em 2010. Na época, a Polícia Federal desarticulou uma quadrilha liderada por um gaúcho e um paraense, que atuavam há mais de 10 anos como programadores de alto nível, “alugando” seus sistemas para outros criminosos. O nome da operação deriva do uso de servidores dedicados de rede, localizados no exterior para dificultar sua identificação. Vale ressaltar que os dois líderes da quadrilha já haviam sido condenados pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo. O gaúcho foi condenado a oito anos e quatro meses; já o paraense teve duas condenações acumuladas, e deverá cumprir 18 anos e cinco meses, ambos em regime inicial fechado. Eles também tiveram decretado o perdimento dos veículos e valores apreendidos. De acordo com a PF, a soma dos valores fraudados chegaria a R$ 5 milhões. O relatório final do inquérito destacou que a recuperação de ativos financeiros foi expressiva, superando R$ 2 milhões, permitindo o ressarcimento de pelo menos parte dos prejuízos.

Outras notícias

Todas as notícias
Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br