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Operação Mendax: JF Santa Maria condena acusados de estelionato e falsificação de documentos

26 de janeiro de 2017 - 16:10

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou quatro acusados de cometer estelionato majorado e falsificação de documentos. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), eles teriam forjado vínculos empregatícios, induzindo a Previdência Social a erro. A sentença, do juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, foi proferida na segunda-feira (23/1). O processo tem origem nas investigações da chamada Operação Mendax.

A denúncia havia sido oferecida contra um advogado, um contador, um administrador de empresas e um pedreiro residentes no município. Segundo o autor, eles teriam agido conjuntamente, inserindo informações fictícias em carteiras de trabalho e realizando lançamentos falsos em Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência (GFIPs). Para isso, eles teriam utilizado cadastros de empresas inativas ou em processo de falência.

Em suas defesas, os réus alegaram inocência e ausência de provas. Requereram, também, a absorvição do delito de falsificação de documento pelo crime de estelionato.

Ao analisar o conjunto probatório, o magistrado entendeu que os depoimentos prestados, a documentação apresentada e os dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e do Emprego
comprovariam a materialidade e a autoria delitivas. “A falsidade dos dados lançados no documento possui potencialidade lesiva própria, tanto que é hábil a embasar habilitação de seguro desemprego, além de pedidos de benefício previdenciário e empréstimos consignados”, observou.

Sobre a tese de que se tratariam de duas partes de uma única conduta criminosa, ele explicou se tratarem de delitos distintos. “Embora o esforço da defesa, tenho que a tal tese não se amolda ao caso concreto. Na conjectura telada, os réus agiram claramente com propósitos diversos. Em primeiro lugar, praticaram o crime de falsificação de documento, no caso, a carteira de trabalho. Posteriormente, o réu fez uso da CTPS violada, recebendo parcelas de seguro desemprego as quais não teria direito”, ponderou.

Cignachi julgou procedente a ação e condenou o advogado e o contador acusados de falsificar os documentos a cinco anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto. Já o empresário foi condenado a três anos e nove meses de reclusão em regime aberto. A penalidade mais alta, de cinco anos e dez meses de reclusão em regime inicial semi-aberto, foi aplicada ao pedreiro que teria sido beneficiado com as informações inverídicas. Todos também deverão pagar multas.

A substituição de pena, quando couber, ficará a cargo do juízo da execução penal, já que o juiz considerou a existência, contra os réus, de diversos processos pelo cometimento de crimes similares. Cabe recurso ao TRF4.

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