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Operação Mendax: JFRS condena dois homens por fraude no seguro-desemprego

26 de setembro de 2017 - 18:42
Duas carteiras de trabalho dispostas sobre uma mesa de madeira

Foto: Gabriel Jabur Agência Brasília

Dois homens, dentre eles um advogado, foram condenados pela 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) por falsificação de documentos e fraude no seguro-desemprego. A decisão, em ação originada na Operação Mendax, é do juiz federal Loraci Flores de Lima e foi proferida nesta segunda-feira (25/9). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2010, o advogado teria forjado um vínculo empregatício, no período de onze meses retroativos, entre seu comparsa e a empresa da qual havia acabado de se tornar proprietário. O objetivo da prática seria possibilitar ao companheiro o direito ao seguro-desemprego. Segundo a denúncia, para dar ares de legalidade à prática, ele teria inserido informações falsas no sistema da Previdência Social. A fraude causou prejuízo no valor de R$ 4.771,05, referente a cinco prestações de R$ 954,21 recebidas indevidamente. Em sua defesa, o acusado afirmou que as operações ilegais teriam sido feitas por terceiros, incluindo um contador que havia contratado. Em depoimento, ele confirmou que costumava assumir empresas com problemas econômicos para providênciar seu fechamento. O magistrado responsável pelo caso apontou que a prática admitida pelo réu desafia a lógica comum das condutas comerciais. “Nessa perspectiva, sem perder de vista a experiência do réu no setor contábil e financeiro, resta provado que tais empresas eram utilizadas como instrumento para a inclusão de dados falsos nos sistemas públicos de seguridade e assistência social”, apontou. Lima acrescentou que “as provas indicam uma conduta dolosa e predeterminada ao crime no momento da aquisição de várias empresas virtualmente falidas, mas com cadastro ativo e capaz de permitir a inserção de dados falsos”. O outro réu no processo, que encaminhou o pedido de seguro-desemprego e recebeu as parcelas do benefício, alegou que só participou do esquema em virtude do seu estado de necessidade econômica. Segundo o julgador, entretanto, isso não justificaria a prática de atividade criminosa. “Grande parcela da população brasileira vive abaixo da linha da pobreza, sem que tal situação de miséria os leve a dedicar-se ao crime, como alternativa à falta de oportunidades sociais”, concluiu Lima. Pena O advogado foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semi-aberto. O suposto empregado teve sua sentença fixada em três anos e quatro meses, e posteriormente revertida em pena restritiva de direito. Eles terão que ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos. A sentença ainda é passível de recurso junto ao TRF4.

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