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Operação Saúde: JF Novo Hamburgo condena oito pessoas por fraude em licitação em Ivoti (RS)

18 de janeiro de 2017 - 17:45

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou oito dos nove acusados de fraudar o caráter competitivo de processos licitatórios destinados à compra de materiais e equipamentos no município gaúcho de Ivoti. Eles estavam entre os investigados da chamada Operação Saúde. A sentença, da juíza federal substituta Maria Angélica Benites, foi publicada ontem (17/1).

A denúncia havia sido oferecida em abril de 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra cinco homens e quatro mulheres. Segundo os indícios coletados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria – Geral da União (CGU), eles teriam se unido com a finalidade comum de beneficiar três empresas das quais seriam sócios ou funcionários. O esquema funcionaria por meio da combinação prévia das propostas de habilitação, de forma a evitar real concorrência. Os fatos narrados no processo teriam ocorrido em 2010 e 2011, durante a participação em certames na modalidade pregão presencial.

Os réus alegaram inocência, afirmando que não haveria provas da ocorrência de crime, tampouco de prejuízo ao erário. Sustentaram, ainda, a impossibilidade de fraude no pregão, pois o preço final das mercadorias só seria conhecido após discussão com os participantes.

Ao decidir o litígio, a magistrada esclareceu que a competitividade intrínseca à concorrência é requisito fundamental na contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração. “Não se pode negar que a disputa real entre os licitantes constitui pressuposto fático inafastável para a efetiva satisfação do interesse público, o qual busca contratar a proposta mais vantajosa e otimizar o dispêndio de recursos públicos, sempre com amparo nos preceitos de isonomia, impessoalidade e eficiência.”, disse. Para a juíza, “qualquer acerto feito previamente entre os participantes do certame acerca de valores é desleal, quebra a isonomia e fere de morte a concorrência entre eles”.

Ela também lembrou que, para a consumação do crime pelo qual responderam os denunciados, não são necessários efetivo dano ao erário ou a obtenção de vantagem indevida. “No caso dos autos, a conduta dos acusados amolda-se ao tipo penal em questão, uma vez que teriam, mediante ajustes prévios, frustrado e fraudado o caráter competitivo de licitação instaurada pelo Município de Ivoti-RS, ao apresentarem, durante os pregões presenciais, propostas orçamentárias previamente fraudadas, com o intuito de obterem, para si e para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto do certame”, concluiu.

Maria Angélica considerou que haveria provas e condenou oito dos nove réus a penas que variavam de dois anos e três meses a dois anos e 11 meses de reclusão em regime inicial aberto e multa no valor de 2% sobre o total de cada licitação fraudada. As penas privativas de liberdade foram substituídas por serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária em montantes que variaram de três a dez salários-mínimos. Cabe recurso ao TRF4.

 

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