Em dezembro de 1927, a Companhia Carris Porto Alegrense, concessionária da exploração do serviço de “tramways electricos” da cidade, foi inscrita no cadastro de dívida ativa. O motivo foi deixar de pagar direitos de importação no valor 6.039$000, relativos à aquisição de postes para luz e outros equipamentos vindos de Hamburgo/Alemanha pelo vapor Entrerios. Para…
Redução da taxa de congestionamento, digitalização e prioridade aos processos ambientais são o objetivo das três novas metas de desempenho e produtividade para os tribunais brasileiros em 2021, aprovadas no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza…
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Novo Hamburgo realizará, de 14 a 17 de dezembro de 2020, um mutirão virtual de conciliação na área habitacional. Na ocasião, a JF pretende atender cerca de 80 mutuários do empreendimento chamado Vale das Figueiras, situado no mesmo município. Trata-se de…
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana definiu o prazo de quatro anos para ser concluído o processo administrativo que trata da demarcação de terra da Comunidade Quilombola Rincão dos Fernandes. A sentença, publicada na segunda-feira (23/11), é do juiz Gustavo Dias de Barcellos. A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação contra o Instituto…
As implicações do racismo estrutural, especialmente, no sistema de justiça, as origens dessa discriminação sistemática, como perpassa as relações sociais e ações para promover a transformação para uma sociedade mais inclusiva e equânime para todos. Essas foram as questões trabalhadas na aula magna intitulada O papel das instituições do sistema de justiça no combate ao…
Em dezembro, o Grupo de Trabalho (GT) criado para implantar a Justiça Restaurativa na Justiça Federal do RS (JFRS) completa um ano. O enfoque, nesta etapa inicial, está centrado em três frentes: formação de facilitadores, aplicação de práticas restaurativas na execução penal e realização de círculos de conversa, orientados pela metodologia dos círculos de construção…
As perícias médicas já voltaram a ser realizadas na sede da Justiça Federal em Porto Alegre. Somente neste mês, a 26ª Vara Federal da capital, responsável pelo setor, agendou 700 atendimentos, que estão sendo feitos com medidas de prevenção à covid-19. Durante a pandemia, para ingresso nas dependências da instituição, há mediação de temperatura, exigência…
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por danos morais a um cliente. Ela teria realizado descontos indevidos em sua conta. A sentença, publicada em 28/10, é da juíza Ana Paula De Bortoli. O servidor público municipal ingressou com a ação narrando que o banco moveu uma…
A programação Mês da Consciência Negra – edição Lanceiros Negros na Justiça Federal do RS (JFRS) segue com a Aula Magna O papel das instituições do sistema de justiça no combate ao racismo estrutural e institucional com Thiago de Souza Amparo. O evento acontecerá na terça-feira (24/11) de forma online. Thiago Amparo é advogado, mestre e…
A 3ª vara federal de Passo Fundo realiza, nesta quarta-feira (18/11), sessão do Tribunal do Júri sobre a denúncia de homicídio envolvendo indígenas. O julgamento será transmitido de forma online, com a transmissão das sustentações orais iniciando às 15:00, pelo link abaixo: https://www.youtube.com/channel/UCawp65cI53uAVCUXmLasSdw/ De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), os…
O corpo funcional da Justiça Federal do RS (JFRS), além de desenvolver o trabalho de excelência da instituição, também transforma o desejo de ajudar o próximo em ações solidárias. Este ano, por conta da crise econômica provocada pela pandemia da covid-19, diversas iniciativas foram realizadas para contribuir com entidades que atendem pessoas em situação de…
A Justiça Federal e a Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) firmaram, no início do mês (6/11), um acordo de cooperação técnica para prestação do serviço de assistência jurídica voluntária. A partir de agora, o cidadão que buscava o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da instituição para atermação de demandas em matéria de competência dos Juizados…
Reconhecer a existência do racismo, principalmente institucional e estrutural, compreender suas implicações e nuances e enfrentá-lo através de ações afirmativas visando uma mudança concreta da sociedade. Está foi a problemática trabalhada ontem (10/11) na mesa temática “Boas práticas institucionais de combate ao racismo, que integra a programação “Mês da Consciência Negra 2020 – edição Lanceiros…
Apesar de não ter competência em matéria eleitoral, fatos ocorridos durante os pleitos podem movimentar também a Justiça Federal do RS (JFRS). Em 1924, um advogado ingressou com ações de habeas corpus preventivo buscando libertar três pessoas acusadas de cometerem crimes durante as eleições daquele ano. O procurador Alberto Juvenal do Rego Lins procurou proteger…
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou uma empresa por extração irregular de areia no município de Parobé. Ela indenizará a União em mais de R$ 800 mil. A sentença, publicada na quarta-feira (4/11), é do juiz Guilherme Gehlen Walcher. A União ingressou com a ação buscando o ressarcimento no valor de mais de…
