Notícias

duas crianças negras se abrançando

Direito Constitucional

Justiça Federal gaúcha fixa prazos para demarcação de área quilombola em Viamão

21 de junho de 2019 - 18:39

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) fixou prazos para o procedimento administrativo de demarcação e delimitação da área destinada ao quilombo Cantão das Lombas, situada em Viamão. A sentença, publicada no dia 13/6, é da juíza Clarides Rahmeier. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra o Instituto Nacional de Colonização e…

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Decisão

JF nega pedido de mulher para continuar recebendo pensão por ser filha solteira

19 de junho de 2019 - 18:10

É de conhecimento público a equiparação que o direito faz entre a união estável e o casamento, tendo os dois efeitos análogos. Com base neste entendimento, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) negou pedido de uma mulher para continuar recebendo a pensão por ser filha solteira de servidor público apesar de ter constituído…

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uma mão segura uma casa feita com notas de dinheiro

Conciliação

JFRS: dívida de financiamento habitacional será paga com FGTS de companheira do mutuário

19 de junho de 2019 - 12:33

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Porto Alegre (RS) promoveu um acordo numa ação que envolvia uma dívida de financiamento de imóvel. Como o mutuário não possuía recursos, serão utilizados os recursos depositados na conta FGTS da companheira dele para quitação do débito. O acordo foi homologado…

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Pavilhão com dezenas de pessoas sentadas de frente para um palco com três telões, onde aparecem imagens simultâneas

ExpoJud

Foco nas pessoas marcou participação da JFRS em evento sobre inovação

18 de junho de 2019 - 12:04

“O investimento mais importante que podemos – e devemos fazer – é nas pessoas”. Com essa fala, a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, resumiu sua participação no painel “Inovação: o novo mindset”, integrante da programação do ExpoJud 2019. O evento, voltado às áreas de Inovação, Tecnologia e…

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Uma mão segurando uma caneta e assinando um documento

Decisão

Justiça Federal condena prefeito de Muçum (RS) por atos de improbidade administrativa

17 de junho de 2019 - 19:04

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou o prefeito de Muçum por atos de improbidade administrativa que violam os princípios inerentes à Administração Pública. Ele não teria atendido diversas solicitações encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença, publicada na sexta-feira (14/6), é da juíza Ana Paula Martini Tremarin Wedy. O MPF ingressou com…

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Programa Via Legal

Criador de pássaros silvestres é condenado por falsificar anilhas de identificação do Ibama

14 de junho de 2019 - 15:03

Desrespeito aos animais. No Rio Grande do Sul, um criador licenciado de pássaros silvestres foi condenado por usar anilhas de identificação falsas do Ibama. O homem foi condenado pela Justiça Federal por crime de falsificação de selo oficial. Publicado em 13 de jun de 2019 Desculpe mas o navegador não suporta frames!

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Imagem com um fundo de plantas verdes. Em cima delas o texto dentro de uma caixa preta: Fábrica do futuro: fabricante você

Sustentabilidade

JFRS participa do Encontro Brasileiro da Administração Pública

11 de junho de 2019 - 16:32

A Justiça Federal do RS (JFRS) participou, nos dias 6 e 7/6, do VI Encontro Brasileiro de Administração Pública, em Salvador (BA). A diretora do Foro, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, e a consultora ambiental Fabíola Pecce apresentaram o artigo “Fábrica do Futuro: fabricante você”, que aborda o programa de sustentabilidade em desenvolvimento na instituição. …

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logo do programa... quadrados e retangulos nas cores verde e cinza se sobrepõe. Em cima deles esá escrito Via Legal

Programa Via Legal

Justiça mantém multa a farmácia que funcionava sem um profissional responsável

11 de junho de 2019 - 14:03

Por lei, toda farmácia no Brasil deve ter um farmacêutico responsável para orientar os clientes. Mas no sul do país, uma farmácia desrespeitou essa determinação e foi multada pelo Conselho Regional de Farmácias, o estabelecimento tentou anular a penalidade, mas o Tribunal Regional da 4ª Região manteve a multa. Publicado em 10 de jun de…

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Escultura "o pensador" de Rodin

Prejuízo aos cofres públicos

Operação Rodin: ex-governadora é condenada em ação de improbidade administrativa

7 de junho de 2019 - 19:23

A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou hoje (7/6) ex-governadora do Rio Grande do Sul, em ação de improbidade administrativa decorrente da chamada Operação Rodin. O processo, que correu em segredo de justiça, teve seu sigilo retirado parcialmente quando da publicação da sentença pelo juiz federal substituto Rafael Tadeu Rocha da Silva. No curso…

Preservação

JF em Santa Rosa (RS) planta mudas em celebração ao dia do Meio Ambiente

7 de junho de 2019 - 16:13

Servidores e juiz da Justiça Federal em Santa Rosa (RS) celebraram o Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6) com plantio de mudas na avenida Santa Rosa. Eles notaram que as antigas plantas não haviam resistido ao tempo, então decidiram adotar o canteiro público e renovaram as espécies cultivadas no local. A iniciativa pautou-se na constatação…

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Meio Ambiente

Justiça Federal condena Transpetro a pagar indenização por derramamento de petróleo em Tramandaí (RS)

6 de junho de 2019 - 18:10

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou a Petrobrás Transporte (Transpetro) a pagar indenização e compensação por danos ambientais que, somadas, chegam a R$ 1,5 milhão. O derramamento de 750 litros de petróleo ocorreu na extensão da zona costeira do município gaúcho de Tramandaí. A sentença, publicada na terça-feira (4/6), é do…

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Logotipo do projeto Portas para o Futuro

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