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Palestra debate os direitos políticos dos transexuais no sistema eleitoral brasileiro

5 de agosto de 2016 - 15:47

Evento ocorreu no auditório da PRR4

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), promoveu, ontem (4/8), a palestra “Transexualidade e Cidadania: o direito de votar e ser votado” com a analista judiciária Adriana Sampaio, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS). O evento aconteceu no auditório da PRR4 com mediação do procurador regional eleitoral substituto no Rio Grande do Sul Luiz Carlos Weber.

Adriana, que é mestre em direito pela Universidade de Coimbra, fez uma análise de toda legislação que afeta, direta ou indiretamente, os direitos políticos dos transexuais e transgêneros no Brasil. Delineando os conceitos de cidadania, gênero e dignidade da pessoa humana, ela avaliou a relação entre as garantias constitucionais e as leis brasileiras que envolvem identidade de gênero.

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Direitos dos transexuais foram abordados sob a ótica das garantias constitucionais

Conforme demonstrou a analista judiciária, uma análise da jurisprudência permite identificar muitas discrepâncias nas decisões envolvendo troca de nome e de gênero. Ela atribui estas discrepâncias ao contexto social brasileiro e a algumas lacunas na legislação, que falha em reconhecer, por exemplo, a diferença entre sexo e gênero.

Segundo a palestrante, tais falhas têm por resultado um número grande de mulheres transexuais que não conseguem mudar de sexo no registro civil. Isto acaba as prejudicando na vida política, uma vez que criaria barreiras para que estas mulheres entrem nas cotas partidárias reservadas ao sexo feminino.

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Palestrante abordou as barreiras à participação de transexuais na política

Adriana lamentou que, além do preconceito social que já enfrentam, as mulheres transexuais e transgênero ainda encontrem novas dificuldades na hora de exercer seus direitos políticos. “Não deveria existir uma discriminação entre mulheres cis e mulheres trans; ambas devem ser reconhecidas como mulheres, perante a lei e a sociedade”, concluiu a palestrante.

A palestra integra o eixo “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero: a homossexualidade e as demandas envolvendo transexualidade na Justiça Federal”, que está inserido entre os eixos temáticos abordados pelo Memorial da JFRS no biênio 2016-2017, sob o escopo Direitos Humanos, uma Questão de Justiça. A programação conta com exposições artísticas, palestras, aula aberta, seminário e conferência.

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Atividade faz parte do evento “Direitos Humanos, uma Questão de Justiça”, organizado pelo Memorial da JFRS

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