Oportunidade para jovens

Portas para o Futuro

30 de maio de 2019 - 22:00

A JFRS ingressou no Programa Jovem Aprendiz celebrando um convênio com Banrisul, CIEE e Ministério Público Estadual. Desde o início de 2019, a sede da instituição em Porto Alegre conta com 13 jovens acolhidos pelo Estado em casas-lar ou abrigos. 

Os adolescentes de 14 a 17 anos exercem jornada de 16 horas semanais de trabalho, divididas por quatro dias da semana. Para realizar suas atividades nas unidades judiciárias e administrativas, eles contam com o apoio de juízes e servidores. Uma vez na semana, participam de cursos no CIEE de Ocupações Administrativas.

Dentro do projeto, os jovens aprendizes recebem remuneração no valor de meio salário-mínimo regional, que é pago pelo Banrisul, em atendimento à Lei 10.097/2000. O prazo de contratação é de 24 meses.

A contratação dos jovens aprendizes mira nos benefícios indiretos de contribuir para o desenvolvimento da autonomia dos jovens participantes, colaborar para a formalização das relações de trabalho e, consequentemente, para a redução do trabalho infantil. Pretende, ainda, proporcionar a troca de experiências entre as organizações, formando rede que qualifique as ações do Projeto, e principalmente oferecer aos adolescentes aprendizes a primeira oportunidade de emprego aliada à educação profissional.

Como forma de incentivar outras organizações públicas e privadas a aderir a prática, foi elaborado o Selo “Portas para o Futuro”, lançado em 27 de  março de 2019.  É o símbolo virtual que identifica a organização engajada no apoio ao desenvolvimento do adolescente aprendiz, a ser exposto nos sítios oficiais de internet das organizações convenentes.

Unidades da JFRS com jovens aprendizes

2ª, 4ª, 5ª, 11ª, 17ª, 19ª e 20ª Varas Federais, NDOC, NAJ, NTI, DF.

Como obter o selo

A instituição interessada necessita manter contrato de trabalho ou oferecer postos de trabalho para adolescentes aprendizes oriundos de casas-lar ou abrigos. A contratação dos jovens aprendizes exige que se respeite a legislação vigente.

No caso específico da JFRS, por não dispor de orçamento para custear a remuneração dos jovens, foi firmado um convênio com o Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, Ministério Públido do Estado do Rio Grande do Sul – MPRS. O Banrisul é o responsável financeiro pelo projeto, pois realiza o pagamento do salário e demais encargos sociais em favor dos adolescentes aprendizes. O CIEE é entidade responsável por oferecer o ensino teórico aos adolescentes e também na condição de empregador dos jovens contratados, pois a Justiça Federal não possui meios legais de realizar a contratação diretamente.

Uma união entre instituições públicas para fazer a diferença na vida de muitos adolescentes.

O MPRS participa do convênio através da Promotoria da Infância e da Juventude da cidade de Porto Alegre, pois é o órgão responsável por fiscalizar as casas-lar e abrigos, tendo condições de efetuar contato próximo com essas instituições para encaminhar os adolescentes ao CIEE para que se candidatem a uma vaga de emprego como jovem aprendiz.

Uma vez que a instituição passe a contar com o trabalho dos jovens aprendizes, que necessariamente devem ser oriundos de casas-lar e abrigos, poderá solicitar aos conveniados JFRS, MPRS e MPT, a utilização símbolo virtual que identifica a organização engajada no apoio ao desenvolvimento do adolescente aprendiz oriundo de casas-lar e abrigo, denominado Selo Portas para o Futuro.

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