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Prazo para recolhimento de custas na JFRS e em ações da 24ª Vara Federal de Porto Alegre são suspensos durante greve dos bancários

6 de setembro de 2016 - 18:19

Atualizada em 16/9

Em função da greve dos bancários, o diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), juiz Eduardo Tonetto Picarelli, determinou a suspensão do prazo para recolhimento de custas e depósitos judiciais. De acordo com a Portaria nº 1126/16, a medida é válida a partir de hoje (6/9) até três dias após o término da paralisação.

O juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, especializada no Sistema Financeiro de Habitação, determinou também a suspensão dos prazos nos processos em fase de cumprimento de sentença para que as partes realizem depósito bancário para pagamento de verbas de sucumbência. Os prazos referentes a atos relacionados ao depósito judicial de valores, como pagamento de honorários periciais, estão suspensos em todos as ações, conforme Portaria nº 1161/16.

Foram suspensos ainda os prazos nos processos da 24ª Vara Federal em que a Caixa Econômica Federal ou a EMGEA precisem fazer juntada de documentos fornecidos por seus setores administrativos pelo prazo de 30 dias a contar do dia 6/9, exceto no cumprimento de antecipações de tutela e em hipóteses de emergência. A medida foi determinada na Portaria nº 1162/16.

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