Notícia

Prazos contra a Fazenda Nacional em Porto Alegre (RS) voltam a correr

9 de setembro de 2016 - 12:07
Com o término da ocupação do prédio da Secretaria da Receita Federal, na capital, por manifestantes, voltaram a correr os prazos processuais, citações e intimações contra a Fazenda Nacional em ações que tramitam na Subseção Judiciária de Porto Alegre. A suspensão de prazos havia sido determinada em 5/9, por meio da Portaria nº 1116/16, da Direção do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS). De acordo com  a norma, a medida vigoraria até o restabelecimento das atividades da Procuradoria Regional da Fazenda da 4ª Região. Em ofício remetido à JFRS, a Fazenda Nacional comunicou o encerramento da ocupação na data de 7/9.

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