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Processos do período de 1890 a 1937 voltarão à guarda da Justiça Federal do RS

29 de dezembro de 2016 - 17:43
Em visita realizada na tarde de hoje (29/12), o diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, conheceu o espaço onde estão sendo tratados processos relativos ao primeiro período histórico da instituição, que vai de 1890 a 1937. A guarda dos documentos, que até então estavam sendo preservados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), será transferida para o Núcleo de Documentação e Memória da JFRS (NDoc).
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Diretor do Foro (C) e equipe da Justiça Federal participaram da visita conduzida por Aerta Grazzioli (D)

De acordo com Picarelli, as tratativas para a transferência iniciaram com o envio de um ofício ao governador José Ivo Sartori e prosseguiram em reuniões com o secretário de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Raffaele Di Cameli, e a diretora do APERS, Aerta Grazzioli. “Nós tínhamos um desejo antigo de recuperar o acervo da primeira fase da Justiça Federal, que vai de sua criação em 1890 até sua extinção durante o governo de Getúlio Vargas. Tratam-se de documentos federais, que estavam no arquivo estadual, e que representam a origem da nossa instituição no Rio Grande do Sul”, explica. “Nossa intenção é dar a esses processos um tratamento especial, colocá-los em um local diferenciado e disponibilizá-los para consulta e pesquisa”, afirma. História preservada Segundo Aerta Grazzioli, estão sob a guarda do arquivo público estadual aproximadamente 21 milhões de documentos, incluindo certidões do Registro Civil emitidas no período de 1929 a 1975, processos de habilitação de casamento que datam de 1890 a 1985, e ações judiciais dos anos de 1763 a 1982, além dos acervos dos tabelionatos e dos poderes Executivo e Legislativo. Em três prédios localizados no Centro Histórico da capital, eles passam por rotinas que incluem higienização, acondicionamento e indexação, além de digitalização e reparos quando necessário. Todo esse material rico em informações pode ser consultado mediante solicitação por e-mail, telefone ou presencialmente. Além de prestar assessoria em gestão documental para todos os órgãos estaduais, o APERS dispõe de salas de pesquisa, realiza cópias de certidões e oferece oficinas de educação patrimonial voltada a estudantes e visitas guiadas, que ocorrem todas as segundas-feiras, às 14h 30, e sextas-feiras, às 10h (em outros dias, o serviço ocorre mediante agendamento).
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Prédios do arquivo apresentam condições para preservação dos documentos

Tesouro descoberto Antes da entrega, os cerca de 5 mil processos do chamado “Foro Federal” estão sendo analisados, identificados e cadastrados por uma equipe de servidores do Ndoc em uma das salas do APERS. Diretora do núcleo, Rita Vieira da Rosa comenta a relevância da proposta. “Mais do que os processos em si, o que temos em mãos é a construção da atuação do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, é a forma como nos estruturamos, como era realizado o nosso trabalho naquele determinado período de tempo”, diz.
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Manuseio adequado é parte fundamental do tratamento dos processos

Entre os litígios, casos relativos à Revolução Federalista e à Revolta dos Tenentes, o processo de desapropriação de área para a construção do porto de Rio Grande e demandas sobre a falsificação de moeda e de bilhetes da Loteria Bahiana. “Encontramos de tudo, do esperado ao inusitado. Chamam a atenção, por exemplo, as ações de justificação, onde o cidadão comparecia perante um juiz para prestar uma declaração sobre algo. Há situações em que os pais afirmavam a data de nascimento ou a idade do filho, para que fosse considerada verdadeira perante o serviço militar. Há, ainda, um caso de registro de nome, fórmula e rótulo de uma cerveja, uma espécie de patente”, conta Rita.
Foto: Adriana Bednarz

Ações judiciais do período de 1890 a 1937

Depois de transferido para a Justiça Federal gaúcha, o material será novamente tratado e terá sua descrição arquivística cadastrada no sistema online IcaAtom, acessível pela internet. Ele estará disponível para manuseio na sede da JFRS em Porto Alegre. Pesquisas, agendamentos e esclarecimentos poderão ser obtidos a partir de 7 de janeiro pelos endereços eletrônicos ndoc@jfrs.jus.br / memoria@jfrs.jus.br  ou pelo telefone (51) 3214 9094 / 3214 2095.  

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