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Programa de Penas Alternativas: entidades da região de Bagé (RS) podem enviar projetos e concorrer a recursos

22 de abril de 2019 - 11:40

A 1ª Vara Federal de Bagé está com inscrições abertas para o Programa de Penas Alternativas. A iniciativa visa a beneficiar projetos de relevância social através da destinação de recursos financeiros provenientes da aplicação de penas pecuniárias ou como condição de suspensão processual ou transação penal.

Podem enviar propostas entidades com finalidade social e sem fins lucrativos, órgãos da administração pública, direta ou indireta, com projetos específicos em atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.  As instituições devem ser conveniadas com a Justiça Federal do RS (JFRS).

Os valores máximos a serem destinados são de R$ 20 mil. A relação da documentação de habilitação, orientações e modelos de formulários encontram-se disponibilizados no edital e anexos.

Podem concorrer entidades residentes nos seguintes municípios: Aceguá, Bagé, Candiota, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista. Os interessados podem encaminhar e-mail para rsbag01@jfrs.jus.br.

Para outras informações, acesse o Edital.
Anexo I: Modelo orientativo para projetos sociais
Anexo II: Termo de Compromisso
Anexo III: Modelo para apresentação de Orçamento  
Anexo IV: Termo de convênio para o acolhimento de prestadores de serviços à comunidade – entidades
Anexo V: Cadastramento da entidade
Anexo V: Declaração

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