A 1ª Vara Federal de Santa Rosa está com inscrições abertas para o Programa de Penas Alternativas. A iniciativa visa a beneficiar projetos de relevância social através da destinação de recursos financeiros provenientes da aplicação de penas pecuniárias ou como condição de suspensão processual ou transação penal. O prazo para inscrição dos projetos é até 16/4.

Podem enviar propostas entidades públicas e privadas de assistência social e/ou educacional, sem fins lucrativos e conveniadas com a Justiça Federal do RS (JFRS). Os valores máximos a serem destinados são de R$ 20 mil. A relação da documentação de habilitação, orientações e um modelo encontram-se disponibilizados no edital.

Podem concorrer entidades residentes nos seguintes municípios: Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Crissiumal, Doutor Maurício Cardoso, Horizontina, Humaitá, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santa Rosa, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Martinho, São Paulo das Missões, Sede Nova, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Tucunduva e Tuparendi.

Os interessados podem encaminhar e-mail para rssrosecdf@jfrs.jus.br.

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