Dependência química

Programa Justiça Inclusiva completa cinco anos com expansão para o interior e excelentes resultados

14 de dezembro de 2020 - 15:01
A tela de transmissão de uma audiência que aparece quatro janelas. em três delas estão uma mulher em cada. Em outra são 3 pessoas
Neste ano, audiências virtuais foram realizadas

O Programa Justiça Inclusiva, que associa a concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, a segurados do INSS dependentes químicos mediante a continuidade comprovada do tratamento especializado, completa cinco anos. Em Porto Alegre, onde iniciou, já participaram 789 pesssoas e agora ele também se desenvolve em mais três subseções.  

Com o propósito de aprimorar a prestação jurisdicional nas ações previdenciárias de benefício por incapacidade decorrentes do uso de álcool ou drogas, o Justiça Inclusiva foi criado por meio de um Projeto Estratégico da Justiça Federal do RS (JFRS), com a parceria do INSS, Procuradoria Federal e Ministério Público Federal, e consolidou-se na 26ª Vara Federal da capital, vara especializada em conciliações, em dezembro de 2015. O Programa permite a celebração de acordo entre a autarquia previdenciária e o segurado, vinculando a concessão do auxílio–doença, pelo prazo de doze meses, ao tratamento obrigatório junto à rede de saúde pública, acompanhado periodicamente por assistente social do juízo, e conforme as diretrizes do Programa.

Formado por uma equipe interdisciplinar na sede da instituição em Porto Alegre, hoje o Justiça Inclusiva já conta com a participação das subseções de Gravataí, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul. Nesses cinco anos, o grupo de trabalho reuniu-se periodicamente no intuito de discutir e desenvolver ações de aprimoramento, tais como  convênios firmados com entidades externas que realizam cursos profissionalizantes, consolidação da documentação institucional do Programa, construção de área específica no portal da instituição, dentre outros.

Em 2020, apesar do atendimento externo estar limitado em razão da pandemia da covid-19, o Justiça Inclusiva seguiu com suas atividades, especialmente reuniões administrativas, entrevistas socias e audiências em meio digital, chegando a ótimas alternativas e possibilidades de acesso dos jurisdicionados junto à Justiça Federal e aos respectivos tratamentos.

Desde que iniciou, em Porto Alegre, 789 participantes já passaram pelo Programa. Foram anotadas, até o momento, evasões em apenas dez processos, que ocorre quando o benefício é cessado prematuramente pelo abandono do tratamento acordado, ou seja, apenas 1,43% das pessoas desistem de continuar no Justiça Inclusiva. No ano de 2019 foi realizada uma pesquisa com egressos, onde se observou recuperação de capacidade de trabalho em 74,7% dos entrevistados, prevenção da rejudicialização em 73,2%, e manutenção do tratamento  mesmo após o fim do período por 76,1% dos segurados.

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