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Tratamento e reinserção laboral

Programa Justiça Inclusiva completa seis anos oferecendo uma nova oportunidade para segurados dependentes químicos do INSS

25 de outubro de 2021 - 17:35
logo do Justiça Inclusiva

Dependência, perdas, comunidades terapêuticas, recaídas, mais perdas. O peso destas palavras na vida de uma pessoa dependente química não pode ser calculado. Com objetivo de oferecer uma melhor oportunidade para o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que busca a Justiça Federal do RS (JFRS), nascia, em dezembro de 2015, o Programa Justiça Inclusiva, que associa a concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, a dependentes químicos mediante a continuidade comprovada do tratamento especializado. Ele começou em Porto Alegre, mas já se expandiu para as subseções de Gravataí, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul. Além do tratamento, também são oferecidos aos participantes cursos profissionalizantes para reinserção no mercado de trabalho.

Com o propósito de aprimorar a prestação jurisdicional nas ações previdenciárias de benefício por incapacidade decorrentes do uso de álcool ou drogas, o Justiça Inclusiva foi criado por meio de um Projeto Estratégico da JFRS, com a parceria do INSS, Procuradoria Federal e Ministério Público Federal, e consolidou-se na 26ª Vara Federal da capital, especializada em conciliações. O Programa permite a celebração de acordo entre a autarquia previdenciária e o segurado, vinculando a concessão do auxílio–doença, pelo prazo de doze meses, ao tratamento obrigatório junto à rede de saúde pública, acompanhado periodicamente por assistente social do juízo, e conforme as diretrizes do Programa.

Excelentes resultados

Ao longo destes seis anos, já foram firmados acordos em mais de 916 processos dentro do Justiça Inclusiva. A taxa de evasão no tratamento é de, apenas, 4%.

Em pesquisa realizada, em 2019, pelo Serviço Social da JFRS, mediante contato com autores que já haviam participado do Programa, houve resposta positiva de 53,5% dos entrevistados, ao final do período, afirmando que teriam condições de retorno ao trabalho, e 73% relatou abstinência completa no uso de substâncias.

A mesma pesquisa indicou que foi mantido o uso de medicamento psiquiátrico por 76,1% dos entrevistados, mesmo após encerrar o período de participação no Justiça Inclusiva, e que houve manutenção do vínculo com a RAPS (Rede de Assistência Psicossocial) em 63,4% dos casos.

A taxa de reajuizamento de processos constatada na ocasião, ainda, foi de 26,8% dos casos, e não houve nenhum caso de autor detido por ilícito criminal no período. Atualmente, somente na subseção de Porto Alegre, mais de 60 autores encontram-se em cumprimento de acordo do Justiça Inclusiva, acompanhado pela assistente social nomeada pelo juízo para o caso.

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