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Litigância climática

Projeto JusClima2030 participará da COP26

15 de outubro de 2021 - 13:49
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O Projeto JusClima2030 estará presente na  26ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP26), que será realizada em Glasgow (Escócia), de 31/10 a 12/11. O convite para participar do evento surgiu em razão do projeto ter criado uma base de dados de litígios climáticos brasileiros.

A juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, coordenadora do Laboratório de Inovação LIODS CNJ 03/2020, denominado Jusclima2030, representará o projeto na COP26. Ela participará, entre outros, de painel específico sobre as bases de dados de litigância climática mundiais, para apresentar a base brasileira aos participantes de outras instituições.

O Projeto JusClima2030 reúne magistradas, magistrados, servidoras e servidores de diversos órgãos do Poder Judiciário de vários estados e regiões sob a coordenação do Laboratório de Inovação da Justiça Federal do RS (Inovatchê). Segundo a coordenadora, a “equipe do JusClima2030 desenvolveu a primeira base de dados brasileira sobre litigância climática, em formato de sítio eletrônico, divulgando as ações em tramitação ou já findas, relacionando a legislação referida nas ações, e realizando pesquisa cruzada em outras jurisdições, apresentando casos com discussões similares às empreendidas nas ações brasileiras, em feitos que tramitam ou que já foram julgados em sistemas de justiça ou em cortes administrativas ao redor do mundo”. 

A base de dados é constantemente atualizada tanto pela comunicação externa de novas ações para comporem o conjunto quanto pela identificação direta pelo Laboratório de novos litígios ajuizados, que se enquadrem no conceito de litígio climático preconizado pela UNEP.

O que é a COP26?

COP é a abreviatura de Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), um encontro anual que reúne 197 nações para monitorar e revisar a implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse tratado tem por objetivo reduzir o impacto da atividade humana no clima. 

A COP26 será o vigésimo sexto encontro desde que o tratado entrou em vigor, em março de 1994. No ano passado, o evento não ocorreu em função da pandemia. As conferências realizadas são eventos de grande público com muitas reuniões paralelas que atraem pessoas do setor empresarial, empresas de combustíveis fósseis, ativistas do clima e outros grupos com interesse na crise climática.

Em Glasgow, líderes globais avaliarão os resultados do Acordo de Paris, firmado por mais de 190 países, em 2015, após a reunião da COP21, e que tem como grande objetivo limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5 ºC até 2050,  além de disponibilizar dinheiro para cumprir essa meta. Ficou acordado também que voltariam a cada cinco anos com um planejamento atualizado, que reflita o seu maior esforço possível no momento. E é na COP26 que os governos terão a primeira oportunidade de comunicar ou atualizar os seus compromissos. 

https://jusclima2030.jfrs.jus.br/

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