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Região das Missões recebe primeira vara federal regional especializada em execução fiscal

21 de outubro de 2016 - 17:23

A região das Missões acaba de receber a primeira vara federal regional especializada do Estado. A proposta inovadora tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional e a segurança jurídica, além de incrementar a qualidade e a celeridade processual. A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, que já atua como apoio itinerante a outras unidades da Justiça Federal do RS (JFRS), passa a dedicar-se exclusivamente à matéria de Execução Fiscal.

Instituída pela Resolução nº 110/2016 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a iniciativa visa distribuir de forma mais adequada a carga de trabalho entre as varas federais do Estado e também aprimorar os processos de trabalho de forma mais objetiva, pois a especialização impõe atuar apenas com um rito de tramitação.

A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo vai absorver todas as ações de Execução Fiscal das subseções de Cruz Alta, Ijuí, Palmeira das Missões, Santa Rosa, Santiago e Santo Ângelo. Existe, ainda, a possibilidade de estender sua área de atuação para outras unidades. Os benefícios da proposta terão reflexo imediato nas varas federais que perderão essa competência, na medida em que terão o seu acervo processual reduzido e poderão, assim, se dedicar aos demais processos em tramitação.

Com sistema de tramitação processual totalmente eletrônico, a Justiça Federal gaúcha pode atuar de forma descentralizada e, ao mesmo tempo, interconectada. Assim, o cumprimento dos atos processuais será realizado nas subseções de domicílio das partes, além do atendimento ao jurisdicionado ser compartilhado entre as unidades envolvidas. As audiências também serão realizadas, via de regra, por meio de videoconferência.

Reunião acerta funcionamento da vara regional especializada

Em reunião realizada na Subseção Judiciária de Santo Ângelo (RS), na segunda-feira (17/10), foram acertados os últimos detalhes sobre o funcionamento da vara federal regional especializada. O diretor do Foro da JFRS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, os juízes federais Alexandre Arnold, Cristiane Ceron, Danilo Sanchotene, Iracema Longhi, Marcelo Furtado Pereira Morales, Rafael Salapata, e Roberto Adil Bozzetto, e servidores das subseções envolvidas discutiram os procedimentos que serão desenvolvidos para a atuação da unidade.

Para Picarelli “a criação da vara regional decorreu da necessidade de especializar a vara de apoio itinerante, a fim de dar um tratamento mais eficiente aos processos de execução fiscal, além de reduzir o acervo processual das unidades que perderão esses processos, as quais poderão redirecionar toda a sua atuação para os demais processos que nelas tramitam. Esses processos de execução fiscal tramitavam em pequenos setores em cada uma das varas e agora terão um tratamento especializado em uma única vara federal. A criação dessa vara regional somente foi possível devido à adoção do processo eletrônico”.

Já Bozzetto, titular da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, encara o desafio com grande expectativa, acreditando que toda especialização torna mais eficiente o trâmite processual. “Além disso, a execução fiscal demanda uma força de trabalho especializada, e é isso que vamos oferecer ao jurisdicionado”, complementa.

Clique AQUI para ver a Resolução nº110/2016 na íntegra.

 

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