JFRS | Notícia

Rodovia do Parque - Audiência pública esclarece sistemática de desapropriações

13/04/2011 - 15h52
Atualizada em 13/04/2011 - 15h52
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A Justiça Federal promoveu hoje de manhã, no Plenário da Câmara de Vereadores de Canoas, uma audiência pública de esclarecimento a mais de 150 moradores das terras que serão desapropriadas para a duplicação da Rodovia do Parque. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Foram ajuizadas 66 ações de desapropriação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). A audiência pública trouxe à luz questões como quem deve comparecer nas audiências de conciliação e a necessidade de levarem-se os documentos atestando domínio ou posse sobre a propriedade. Também foram entregues os laudos de avaliação das terras.

Nas audiências de conciliação, marcadas para os dias 25, 26 e 28 de abril na Subseção da Justiça Federal de Canoas, os moradores terão a oportunidade de negociar o valor da indenização e argumentar por que consideram o valor oferecido pelo DNIT menor do que o merecido. Será também a ocasião em que será definido o prazo para desocupação das áreas expropriadas, bem como definidas as vias de acesso à parte da propriedade que não for objeto de desapropriação.

Somente deverão estar presentes os proprietários, posseiros e invasores das terras em que ocorrerão as obras de duplicação. Haverá um mutirão de Juízes Federais de Porto Alegre e Novo Hamburgo para conduzir as audiências. Ocorrendo conciliação, o pagamento será depositado em até 30 dias na conta do desapropriado.