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São Luiz Gonzaga (RS) ganha Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal

18 de julho de 2016 - 14:00

O município de São Luiz Gonzaga (RS) será sede de mais uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha. A solenidade de instalação acontece na quarta-feira (20/7), às 11h, no Salão do Júri do Foro da Justiça Estadual, na Rua Coronel Fernando Machado, nº 2771.

A UAA de São Luiz Gonzaga, criada pela Resolução 54/2016 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ficará vinculada à Subseção Judiciária de Santo Ângelo e terá jurisdição sobre os municípios de Dezesseis de Novembro, Mato Queimado, Pirapó, Rolador, Roque Gonzales, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Nicolau, São Pedro do Butiá.

A nova estrutura terá competência para processar e julgar as todas as causas previdenciárias, as ações de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e os processos de execução fiscal, que antes eram atendidos pela competência delegada nas varas da Justiça Estadual. As ações que ingressarem na UAA terão tramitação por meio eletrônico na 1ª e 2ª Varas Federais de Santo Ângelo.

Na nova UAA serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal.

Aproximação com o jurisdicionado

A instalação das Unidades Avançada de Atendimento da Justiça Federal faz parte da estratégia de ampliação da rede de atendimento da instituição no interior do Estado. Desde 2012, o TRF da 4ª Região e a Direção do Foro da JFRS já instalaram UAAs em Alegrete, Frederico Westphalen, Ijuí, Itaqui, Jaguarão, Montenegro, Santa Vitória do Palmar, São Borja, São Leopoldo, Soledade , Vacaria e São Jerônimo.

A Justiça Federal gaúcha é composta de 24 subseções, num total de 79 varas, e postos avançados em outras 12 cidades. Todas essas unidades utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª Região, o e-Proc v2, e contam com equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das unidades avançadas, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, na sede da vara federal que atende a UAA, com a participação das partes sem sair do município onde residem.

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