JFRS | Notícia

Semana de Conciliação inicia com audiências nas ações de desapropriação para duplicação da BR 101

25/11/2007 - 23h00
Atualizada em 25/11/2007 - 23h00
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A Semana Nacional da Conciliação 2007, que acontecerá entre 3 e 8 de dezembro em todo o país, contará com a participação da Justiça Federal (JF) da 4ª Região. Várias atividades estão sendo programadas pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Aqui no Rio Grande do Sul, as atividades começam hoje (26/11), com as audiências de conciliação nas ações de desapropriação de imóveis às margens da BR 101, no trecho entre as cidades de Osório e Torres. Nesta semana, cinco juízes federias buscarão o acordo entre o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e 257 proprietários das terras que estão sendo desapropriadas para a duplicação da rodovia. As audiências acontecem das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no Centro Municipal de Cultura e Artesanato, na rua José Picoral nº 171 (antiga SAPT), em Torres. Nestes dias, a Defensoria Pública da União (DPU) estará no local para atender àqueles que não têm condição de contratar advogado. Estas pessoas terão transporte também. Um ônibus partirá da frente do Dnit, em Osório, e passará ao longo da rodovia levando os desapropriados até Torres. Para fechar o acordo, os donos dos imóveis deverão apresentar CPF; carteira de identidade; matricula do imóvel desapropriado; comprovante de residência; fotos de construções ou melhorias realizadas na área que está sendo desapropriada; número da conta bancária onde quer que seja depositado o valor da indenização comprovante do pagamento do Imposto Territorial; qualquer documento que comprove a propriedade ou a posse das terras desapropriadas, em nome do proprietário, do ex-proprietário, do possuidor, do ocupante ou dos herdeiros. Mesmo que não tenha todos os documentos acima, a pessoa deve comparecer às audiências de conciliação para tentar resolver o seu processo.


Audiências de conciliação em Torres

Audiências de conciliação em Torres