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Sistema de perícias e conciliação da JFRS inicia atividades

17/08/2012 - 12h10
Atualizada em 24/09/2018 - 19h57
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Iniciam na segunda-feira (20/8), em Porto Alegre, as atividades do Sistema de Perícias Médicas e de Conciliações Pré-Processuais nas Matérias de Competência das Varas e Juizados Previdenciários (Sicoprev) da Justiça Federal do RS (JFRS). O sistema, que deve reduzir o tempo de tramitação dos processos relacionados a pensão por morte e a benefícios assistencial e por incapacidade, foi regulamentado pela Portaria 811/12, disponibilizada hoje no Diário Eletrônico da JF da 4ª Região.

Coordenada pelo juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, a sistemática prevê a realização de perícias médicas na sede da JFRS e a centralização das audiências de conciliação. Estima-se que, com os novos procedimentos, os litígios sejam solucionados no prazo médio de 60 dias. De acordo com a equipe do Projeto Estratégico de Instalação do Sicoprev, cerca de 800 ações relacionadas a concessão e restabelecimento de benefícios previdenciários são ajuizadas mensalmente apenas na capital. A partir da próxima segunda-feira, a maioria desses processos será distribuída para o novo sistema de conciliação pelas varas ou juizados previdenciários, que farão a análise da petição inicial. Após a determinação da especialidade em que deverá ser realizada a perícia, os autos serão encaminhados ao sistema para agendamento. A estimativa é que laudo seja entregue no prazo de cinco dias. Caso a perícia demonstre que o autor está apto para o trabalho, o processo será devolvido à vara de origem. Caso contrário, deverá ser designada audiência de conciliação no prazo estimado de 30 dias para a obtenção do benefício.

Conforme o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, as ações de concessão de benefício por incapacidade são o principal foco do sistema. "As ações de concessão representam 80% das demandas aqui no RS. São as que precisam, pelo menos, de uma resposta mais rápida do Judiciário, porque normalmente a pessoa está doente e está sem renda, então ela tem que provar que não pode trabalhar porque está incapaz. Nós tínhamos que atender essa demanda que era grande e que necessitava de um atendimento rápido", afirma.

O Sicoprev terá como coordenadoras adjuntas as juízas federais Fábia Sousa Presser e Graziela Cristine Bündchen Torres.