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Notícia

Sistema de perícias e conciliação da JFRS negocia mais de R$15 milhões

17 de junho de 2014 - 11:43

Centro de conciliações recebe centenas de pessoas a cada mutirão

Faltando pouco mais de seis meses para o final do ano, a Justiça Federal do RS (JFRS) já comemora os bons resultados obtidos em 2014 pelo sistema de perícias médicas e conciliação em ações previdenciárias, o Sicoprev. De fevereiro ao início de junho, mais de oito mil pessoas realizaram exames na instituição, buscando a concessão de benefícios negados administrativamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A média de acordos nas tratativas com o INSS chegou a 97,3%. Voltado a processos judiciais que discutem o direito ao recebimento de benefícios por incapacidade, auxílio-doença, benefício assistencial e pensão por morte, a iniciativa alia a uniformização das perícias e a prática da conciliação como formas de agilizar e qualificar a resolução da lide. No primeiro semestre deste ano, foram 8.231 consultas realizadas, das quais 7.312 ocorreram nos cinco consultórios especialmente montados na sede da JFRS em Porto Alegre. Com capacidade para atender até 375 casos por semana, o Sicoprev tem na ortopedia e na psiquiatria suas áreas de maior demanda. Nas situações em que, cumpridos os requisitos necessários, o trabalho dos peritos resulta em laudos favoráveis aos autores, as ações podem ser encaminhadas para tentativa de acordo. Até o momento, foram 2411 audiências, uma média de 482 por mês realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), com acerto em 97,3% dos casos. Os valores negociados ultrapassaram a casa de R$ 15 milhões. Conciliação virtual No dia 6/6, foi fechado o primeiro acordo em uma ação previdenciária por meio do Fórum da Conciliação virtual, ferramenta disponível no sistema de processo eletrônico, o eProc V2. Trata-se de um meio privativo para que as partes troquem mensagens, sem a intervenção judicial, com o objetivo de chegar a um consenso. O autor do processo, um pedreiro de 52 anos, ingressou na Justiça em março deste ano solicitando a concessão de auxílio-doença. Após passar pela perícia médica na sede da JFRS, o requerente obteve resultado favorável à sua solicitação. Cerca de dois dias depois, recebeu a primeira proposta de acordo, encaminhada pelo INSS via fórum eletrônico. Em menos de 90 dias, o caso estava concluído. A expectativa é que a funcionalidade agilize ainda mais a resolução de ações em dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Previdenciários, execuções fiscais e de títulos extrajudiciais, ações monitórias e cumprimento de sentença. Vara especializada Outra novidade que deverá ampliar os resultados já obtidos pelo Sicoprev é a instalação, em julho próximo, de uma vara federal especializada em conciliação. A 26ª Vara Federal da capital será responsável por intermediar e resolver contendas processuais e pré-processuais de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias, além de todas aquelas em que a lei permite uma solução pacífica. Os processos serão encaminhados por redistribuição das varas da capital. Excepcionalmente, a equipe poderá realizar mutirões em ações que tramitam nas subseções do interior. Além de um maior número de servidores dedicados, a unidade contará com dois juízes federais atuando exclusivamente com mediação de conflitos, o que resultará em uma prestação jurisdicional ainda mais qualificada. No que diz respeito às perícias médicas, a equipe da nova unidade realizará a apreciação dos requisitos necessários à garantia do direito dos segurados, além de atuar na organização e logística de todos os atos necessários à realização dos mutirões.  

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