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Ufrgs pode exigir língua inglesa no vestibular

04/08/2003 - 23h00
Atualizada em 04/08/2003 - 23h00
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O juiz titular da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, Leandro Paulsen, decidiu na última semana que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) pode exigir no seu vestibular o inglês como única opção de língua estrangeira para vários cursos, entre os quais Bacharelado em Ciências da Computação, Estatística, Engenharia Química, Nutrição e Medicina – inclusive o curso oferecido pela Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA). A sentença, assinada na última quarta-feira (30/7), considerou válidas as resoluções editadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da instituição. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na 12ª Vara Federal com o objetivo de evitar a imposição da língua inglesa como única opção no vestibular em qualquer curso superior oferecido pela Ufrgs. No entanto, Paulsen entendeu que a medida tomada pela universidade "situa-se dentro do âmbito da autonomia universitária e a sua adoção não foi açodada, não havendo qualquer violação, seja à legislação ordinária, seja à Constituição Federal". De acordo com a sentença, a decisão da Ufrgs em adotar a língua inglesa como opção única no vestibular em alguns cursos "não contém nenhum vício que a torne inválida". O juiz lembrou que a Constituição define que "o acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa se dará segundo a capacidade de cada um, ou seja, conforme critérios meritórios". Assim, o princípio da igualdade de condições para o acesso ao ensino, que o MPF alegou ter sido violada, tem de ser considerado em tal contexto, não se podendo esquecer a autonomia das universidades, ressaltou Paulsen. O magistrado salientou que há elementos no processo demonstrando que a bibliografia indicada inclui textos em língua estrangeira em quantidade apreciável, predominantemente em inglês. "A pertinência da exigência desta, pois, é evidente, não se podendo apontá-la como violadora do princípio da igualdade", afirmou Paulsen. Segundo o juiz, a medida da universidade é "absolutamente válida e adequada" e busca a garantia de um padrão de qualidade, com a seleção de alunos que tenham "o melhor domínio possível das ferramentas indispensáveis ao bom aproveitamento do curso". De nada adianta, afirmou Paulsen, aceitar-se qualquer língua estrangeira "se isso redundar em menor qualidade do ensino pela seleção de candidatos inaptos a um melhor aproveitamento". Para o juiz federal, o domínio do inglês é "indispensável para a realização de determinados cursos superiores". Quem pretende estudar medicina, exemplificou Paulsen, necessita ter um domínio mínimo da língua inglesa, em função das revistas científicas e da bibliografia em geral indicada para o curso. Assim, se a universidade aponta a necessidade do inglês como ferramenta para o melhor aproveitamento de determinados cursos superiores, o candidato que realmente tem o intuito de ingressar e obter um aproveitamento pleno desses cursos "tem que se preparar para tanto", afirmou. "O interesse da sociedade está em que sejam selecionados os candidatos mais aptos e vocacionados a cada curso, de modo que possa contar, adiante, com melhores profissionais", concluiu o magistrado.(05/08)