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Unidade da Justiça Federal em Gramado (RS) passa a atender mais quatro municípios

19 de junho de 2017 - 16:08

Foi publicada hoje (19/6) a Resolução nº 60/2017, que amplia a competência territorial da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) Integrada da Justiça Federal em Canela/Gramado (RS). De acordo com a normativa, os municípios de Cambará do Sul, São Francisco de Paula, igrejinha e Três Coroas também passarão a ser atendidos pela unidade, que já prestava serviços aos moradores de Gramado, Canela, Nova Petrópolis e Picada Café.

Com a mudança, a estrutura, que já era vinculada a varas federais da Subseção Judiciária de Caxias do Sul, também contará com a atuação de juízes e servidores das 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de Novo Hamburgo. A UAA tem competência para processar e julgar, por meio do sistema de processo eletrônico, causas previdenciárias e ações de execução fiscal.

O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à Justiça, aproximando a instituição dos moradores e advogados da região. Na UAA são realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor.

Veja, abaixo, como ficará o andamento dos processos ajuizados na UAA de Canela/Gramado:

– Ações previdenciárias do juízo comum: nas 3ª e 4ª Varas Federais da Subseção de Caxias do Sul, em relação aos municípios de Cambará do Sul, Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Picada Café e São Francisco de Paula, e, nas 1ª e 2ª Varas Federais da Subseção de Novo Hamburgo, em relação aos municípios de Igrejinha e Três Coroas.
– Ações previdenciárias de competência do juizado especial: nas 1ª e 2ª Varas Federais da Subseção de Caxias do Sul, em relação aos municípios de Cambará do Sul, Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Picada Café e São Francisco de Paula, e, na 4ª Vara Federal da Subseção de Novo Hamburgo, em relação aos municípios de Igrejinha e Três Coroas.
– Execuções Fiscais: na 5ª Vara Federal da Subseção de Caxias do Sul, em relação aos municípios de Cambará do Sul, Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Picada Café e São Francisco de Paula, e, nas 1ª e 2ª Varas Federais da Subseção de Novo Hamburgo, em relação aos municípios de Igrejinha e Três Coroas.

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