Notícia

Vara Federal de Cruz Alta (RS) abre inscrições para entidades interessadas em receber verbas

23 de março de 2017 - 13:07
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) está selecionando projetos socioeducativos de entidades públicas e privadas interessadas em concorrer à destinação de valores oriundos de penas pecuniárias. Os projetos, com valor máximo de R$ 10 mil, devem estar sediados em municípios sob a jurisdição da subseção, e as inscrições ocorrem até dia 17/04. A seleção dos projetos é acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF), e as instituições agraciadas com verbas devem prestar contas de sua utilização. É condição prévia para participação a assinatura de convênio para recebimento de Prestação de Serviços Comunitários pelos reeducandos da Justiça Federal, nos termos previstos em portaria. Maiores informações sobre o regulamento do programa poderão ser buscadas através de contato direto com a Subseção Judiciária de Cruz Alta (Rua Coronel Lúcio Annes Dias, nº 811, Fone: (55) 3321-9123). Clique AQUI para acessar a Portaria 1168/2013

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