Moradia e Segurança

Vila Boa Esperança: audiência de conciliação promove acordo em duas ações envolvendo a comunidade

14 de agosto de 2019 - 19:30

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) realizou uma audiência de conciliação que trabalhou pedidos expressos em três ações. Todos eles envolvem a comunidade Vila da Boa Esperança, localizada no Morro da Companhia, no bairro Agronomia. O diálogo ocorrido na tarde de hoje (14/8), somados as tratativas já realizadas em outros momentos da tramitação processual, possibilitou encerrar dois dos processos por meio de acordo.

Os juízes federais Ingrid Schroder Sliwka e Eduardo Tonetto Picarelli conduziram os trabalhos no auditório da Justiça Federal gaúcha. Estavam presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Associação de Moradores da Vila Boa Esperança, do Coletivo Ambiente Crítico, do Município de Porto Alegre, da Superintendência do Patrimônio da União no RS (SPU/RS) e da Universidade Federal do RS (UFRGS).

Talude da Bento

Na ação civil pública movida pelo MPF contra o Município para realizar obra de contenção do talude do Morro da Companhia junto a avenida Bento Gonçalves, foi fechado acordo. A audiência iniciou com a apresentação do relatório técnico elaborado por professores da UFRGS e apresentado pelo engenheiro da prefeitura. Segundo ele, os taludes estão estáveis de um modo geral, tendo ocorrido, nos últimos anos, apenas pequenos desmoronamentos.

Assim, de acordo com o relatório, é preciso fazer algumas intervenções, como remoção de alguns blocos de rocha soltos, tratamento de ravinas e retirada de algumas vegetações. De acordo com o engenheiro, o Município já iniciou estas melhorias com previsão de término em fevereiro de 2020. Após a conclusão dos trabalhos, o risco de desmoronamento será reduzido sensivelmente, podendo ocorrer em função de algum evento de força maior.

Em relação aos moradores da vila, foi informado que não há risco atual para eles. Os magistrados homologaram o acordo, encerrando o processo.

Reintegração de Posse

A ação de reintegração de posse ajuizada pelo UFRGS contra diversos moradores da Vila Boa Esperança também foi concluída na tarde de hoje por meio de acordo. Uma das motivações da universidade era a presença de riscos para os ocupantes na área, o que foi constatado que não há nas atuais condições. O reitor também já havia se manifestado determinando o desmembramento da matrícula da área onde está localizada a vila e sua transferência para a SPU/RS.

Regularização fundiária

Durante a audiência, o Coletivo Ambiente Crítico apresentou os resultados prévios do diagnóstico ambiental e o relatório territorial para a realização da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (Cuem) solicitado pelos próprios moradores. Este estudo vai auxiliar a resolução do processo que segue em tramitação. Nele a DPU ingressou contra a UFRGS solicitando regularização da situação de moradia das famílias que habitam o local há anos.

O amplo estudo realizado pelo coletivo abrangeu a identificação das ameaças no local (enxurrada, tombamento de árvores, erosão e queda de blocos e instabilidade de taludes) com apresentação de propostas para minimizar os perigos. Também mapearam dados quantitativos e qualitativos dos moradores, como quem são, faixa de renda, tipo de trabalho. No local, há 318 pessoas distribuídas em 97 Cuem.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5036691-23.2017.4.04.7100/RS
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5071526-71.2016.4.04.7100/RS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5030059-78.2017.4.04.7100/RS

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