(re)cursos para o bem

Webinário promoveu a solidariedade e o conhecimento em várias perspectivas envolvendo o Covid19

15 de maio de 2020 - 10:59

Um dia dedicado a refletir sobre os diversos aspectos que envolvem a crise sanitária, econômica e humanitária gerada pela pandemia do novo coronavírus. As falas dos palestrantes do 1º Webinário de Direito Solidário – COVID-19: EMBATES GLOBAIS foram destacados os conceitos de transnacionalidade, direitos humanos, respostas globais, igualdade. Promovido pelo Laboratório de Inovação (iNOVATCHÊ) da Justiça Federal do RS, o evento gratuito, realizado na quarta-feira (13/5), também foi marcado pela solidariedade com as doações realizadas pelos participantes, que serão destinadas a instituições cadastradas no Projeto Direito Solidário – (Re)Cursos para o Bem!

O Projeto também foi apresentado durante o Webinário. Ele ofertará cursos jurídico online, a custo acessível, com adesão voluntária de professores renomados e temas atuais do Direito. O valor arrecadado será destinado a entidades comprometidas com o auxílio às famílias e populações vulneráveis, geração de renda aos carentes e fomento de inciativas científicas relativas à pandemia.

A imagem é um print da tela de um computador que mostra, no lado esquerdo, as doações para o projeto e, do lado direito, a imagem do juíza Daniela
Juíza coordenadora do iNOVATCHÊ abriu o Webinário ressaltando a importância do Projeto

Na aberturda do evento, a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, coordenadora do iNOVATCHÊ, agradeceu os colaboradores e palestrantes que aceitaram participar voluntariamente. Para o público que assistia, basicamente composto por operadores do Direto, ela pontuou o momento singular e difícil que todos passam em função da pandemia.

“Estamos nas nossas casas, é muito estranho abrir um evento de forma online. Os fatos que nos trazem hoje para esse Webinário, infelizmente, são tristes. Há muita necessidade ao nosso redor. Nós precisamos fazer a nossa parte. Vamos fazer que esse Direito Solidário seja real e concreto”, afirmou a magistrada convidando todos a contribuir com doações e acompanhar na página do Projeto as instituições que receberão os recursos.

A história ajudando a entender o presente

A palestra de abertura do Webinário apresentou aspectos históricos envolvendo algumas crises sanitárias vivenciadas pela humanidade. A professora doutora Nikelen Acosta Witter, da Universidade Federal de Santa Maria, traçou alguns paralelos entre a atual pandemia de Covid-19 e outras, focando com mais detalhe na epidemia do cólera.

A imagem é um print da tela de um computador que mostra, no lado esquerdo, as doações para o projeto e, do lado direito, a imagem do mediador e da palestrante
O juiz federal Ilan Presser mediou a palestra da professora Nikelen

Witter citou o historiador de medicina Charles Rosenberg para descrever como há um padrão na forma como as pessoas respondem a uma epidemia. A primeira reação é de descaso com afirmativas, por exemplo, de que aquilo não chegaria em seu país. Em seguida, vem a negação com a culpabilização da quarentena pelos problemas sofridos e não da doença. Depois viria enfim o reconhecimento e, por último, o caos com a mortalidade muito alta.

Para a professora, o “legado do cólera” mostra a importância de entender o processo de contágio da doença que, neste caso, se dava pela água em contato com dejetos. Com esta descoberta, ocorrem mudanças na organização das casas com a separação dos banheiros, cozinhas e locais para dormir.

Segundo a pesquisadora, a covid-19 é uma “doença civilizacional”, já que a epidemia é uma doença coletiva que exige, portanto, uma resposta global e está relacionada com o ambiente e o tipo de impacto que produzimos nele. Witter destacou que as epidemias têm meios atualmente de se espalhar muito mais rápido do que as condições existentes para as controlar. Isso se deve pela forma como comunicamos e entramos em contato com outros nichos ecológicos, o que gera consequências no nosso ambiente. A situação é agravada em regiões super populosas e em locais em que o processo sanitário não está bem gerido.

Ela destacou que as consequências de uma epidemia são piores quanto mais desigual for a sociedade. Finaliza sua fala afirmando que o planeta está se “tornando moribundo” e que, portanto, só temos duas opções “ou a gente melhora ou a gente melhora, não há mais tempo para não se priorizar as mudanças.  Desigualdade social é o grande problema, somos predadores de nós mesmos”.

Comércio Internacional após a pandemia

Após a perspectiva histórica, a segunda palestra abordou o comércio internacional e, também, como a China está retornando as atividades cotidianas após os períodos de isolamento e lockdown. O diplomata Celso de Tarso Pereira, ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Pequim, afirmou que o país asiático já questiona se está vindo uma segunda onda de casos do vírus e buscando incorporar à normalidade a ideia de que, no futuro próximo, haverá de tempos em tempos novos pequenos surtos. 

A imagem é um print da tela de um computador que mostra, no lado esquerdo, as doações para o projeto e, do lado direito, a imagem da mediadora e do palestrante
A corregedora do TRF4, desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, foi responsável pela mediação da palestra do diplomata

Segundo ele, em Pequim, a vida já quase voltou ao normal, mas com medidas de cuidado constantes, como uso de máscaras, controle em restaurantes, locais de grandes aglomerações permanecem fechados, utilização de cartão de identificação para passar nas portarias de prédios e aferição de temperatura. Praticamente não posam mais voos na capital chinesa e quem chega é obrigado a fazer uma quarentena de 14 dias, mais sete dias de observação caseira. Com estas ações, atualmente não tem havido novos casos.

No cenário internacional, Pereira apontou a disputa entre China e Estados Unidos para construir a narrativa de qual país se sairá melhor no combate à pandemia e se recuperará primeiro. Segundo ele, a pandemia piorou a situação de guerra comercial existente entre os países e há indicativos de que os laços entre eles estão prestes a se romper. Quanto ao Brasil, ele lembrou que a China é nosso principal parceiro comercial desde 2009 e a relação é superavitária para nós.

Em relação ao comércio internacional e o risco de colapso, o ministro-conselheiro entende que isso vai depender do tempo da pandemia e das medidas tomadas. De acordo com ele, em 2020, a previsão é de que o comércio de bens caia entre 13% e 32%. “Na última crise econômica de 2008/2009, a retração foi de 15%, então, no mínimo, será igual, mas se chegar ao máximo, estaremos como em 1930”, afirma.

Ele apontou que uma das possíveis mudanças provocadas pelos efeitos da pandemia pode estar nas cadeias globais de valor, característica atual do comércio internacional e que levou diversas empresas a se mudarem para a China. “A alocação eficiente de recursos hoje pode ser colocada em dúvida, pois alguns começam a questionar tamanha dependência de apenas um ou dois países”, afirmou. Por isso, muitos países estão falando em trazer empresas e indústrias para mais perto de suas nações.

O diplomata encerrou sua fala destacando que, para depois da pandemia, há dois cenários possíveis. O primeiro, mais otimista, aponta para uma grande colaboração para o enfrentamento de crises, com reforço do G20 e da Organização Mundial do Comércio. Já o outro, é de menos cooperação, em um cenário de anti-globalização ou globalização mais lenta. “No fundo, uma grande falta de confiança no sistema”, afirma. 

Pedagogia da solidariedade

Na parte da manhã, o Webinário encerrou com a palestra do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu que, diante da epidemia do Covid-19, a humanidade precisa repensar a pedagogia da solidariedade, como a cultura do cuidado com os idosos e mais carentes. “Isso concretiza a fraternidade. Devemos evitar a naturalização de padrões de comportamentos discriminatórios”, afirmou.

A imagem é um print da tela de um computador que mostra, no lado esquerdo, as doações para o projeto e, do lado direito, a imagem do palestrante e do mediador
A mediação da palestra do ministro Fachin (E) coube ao diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha

Para o ministro, a pandemia é, por definição, um problema global, que carrega uma dimensão de transterritorialidade. “A omissão ou qualquer ação irresponsável de um Estado traz consequência para os demais”, destacou. “Além das obrigações que os países assumiram como partes da Organização Mundial da Saúde, a Corte Interamericana de Diretos Humanos afirmou que Estados, como o Brasil, têm a obrigação de agir para proteger a vida”.

Fachin destaca que a epidemia marcou de “maneira indelével” a natureza de obrigações que os países assumiram no cenário internacional. Ele defendeu que todos as nações sigam as orientações da OMS e das autoridades médicas, como o isolamento social, para impedir ao máximo a propagação da infecção.

O ministro afirmou que, numa situação de emergência pública, os direitos humanos não podem ser suspensos. “Eventual restrição deve ser sempre feita por lei e há de ser temporária, proporcional, estritamente necessária e razoável”, observou. “Também não pode ser discriminatória ou tornar mais agudas as consequências já nefastas de exclusão social de segmentos da população, especialmente os mais carentes”, destacou.

Segundo Fachin, a humanidade já não se encontrava numa situação minimamente satisfatória antes da pandemia. Como exemplo, citou crises humanitárias, como os deslocamentos populacionais forçados, as perseguições xenófobas, as guerras civis, os conflitos étnicos, a dizimação de etnias indígenas, as imigrações derivadas de regimes autoritários, os refugiados, a exclusão social da periferia global, os genocídios e os conflitos militares.

No encerramento de sua fala, o ministro avaliou que o mundo vive três crises no momento. “Precisamos separar a crise humanitária da econômica, que tem, numa sociedade globalizada, efeitos mais perversos em relação àqueles que poucos têm. Na gestão, temos visto ausência de coordenação, de avaliação da realidade, de planejamento e de execução”, concluiu.

O papel dos Direitos Humanos

Na tarde, o Webinário iniciou com o papel dos direitos humanos para entender a pandemia do novo coronavírus e também enfrentar seus efeitos, principalmente no se que se refere às populações mais vulneráveis. A professora doutora Flávia Piovesan, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), destacou que o “vírus não é discriminatório, mas o seu impacto o é”.

A imagem é um print da tela de um computador que mostra, no lado esquerdo, as conversas do chat e, do lado direito,  a imagem  do mediador e da palestrante
O juiz do TFDF Samer Agi foi responsável pela mediação da palestra da professora Flávia

Ela pontuou que o contexto existente na América apresenta três grandes desafios estruturais: desigualdade social extrema; discriminação histórica sistemática contra povos indígenas, afrodescendentes, mulheres, população LGBTI; e dilemas da democracia e do estado de direito. “Temos a maior desigualdade social do mundo, sendo que um quarto da população sequer tem acesso à água potável, por exemplo”, afirmou. Em razão da discriminação histórica que sofreram, os povos afrodescendentes e indígenas, no Brasil e nos demais países das Américas, o índice de letalidade é maior nesses grupos do que nos demais. Por isso, de acordo com a professora, a missão da Comissão Interamericana é “tornar visível os invisíveis, levantar a voz daqueles que têm pouca voz”.

Piovesan comentou a Comissão busca prevenir o sofrimento humano e que, nesse momento, está fazendo um trabalho de monitoramento das respostas de 35 países com relação aos direitos humanos durante a pandemia. Ela afirmou que a suspensão de direitos, nesse período atípico, deve ser temporária e não pode ultrapassar os limites estritamente necessários. “Importante destacar que, em nenhuma hipótese, deve continuar após a volta à normalidade. Os direitos são interdependentes”, ressaltou.

A professora acredita que o futuro dos direitos humanos está centrado em três prioridades. O direito de gozar dos benefícios do progresso da ciência assegurando que os medicamentos e vacinas, tão logo descobertos, sejam acessíveis a toda a população e a todos os Estados, garantindo a saúde global. Solidariedade exposta no ato de se recolher em casa, que significa respeitar o próximo, mas o Estado deve proteger a população neste momento. Por fim, a cooperação internacional com o convite mundial para arrecadação de valores para fomentar a pesquisa científica acerca das vacinas e a realização de  políticas públicas articuladas e coordenadas globalmente.

Para Piovesan, a pandemia tem uma natureza multidimensional e que é considerada por muitos, como o evento mais impactante após a II Guerra Mundial. “Qual será o legado que a Covid-19 nos deixará? Se, de um lado, nos traz um sentimento de partilhar a humanidade, por outro lado, também nos sentimos compartilhando da mesma responsabilidade de salvar vidas e abraçar a solidariedade, a empatia e dos direitos humanos para construir sociedades mais justas, solidárias e resilientes”, afirmou. 

Uma outra valorização

O pós-pandemia vai ser marcado pela construção de novos valores. Esta foi a tônica da fala do juiz Marco Bruno Miranda Clementino, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que contou como foi ter contraído o Covid-19 juntamente com sua esposa.

A imagem é um print da tela de um computador que mostra, no lado esquerdo, as doações para o projeto e, do lado direito, a imagem do palestrante e do mediador
Coube ao procurador Regional da República André de Carvalho Ramos (E) a mediação da palestra do juiz Marco

Ele narrou os gestos de solidariedade recebidos dos moradores de seu condomínio quando informaram sobre a doença. Acredita que o recomeço após a pandemia será marcado por uma reconstrução espiritual, de conexão com a própria realidade e  percepção de que a felicidade está nas coisas mais simples. “Vamos perceber como todos os dias somos brindados com coisas muito bacanas, que, às vezes, passam despercebidas”, sublinhou.

Para o juiz, é momento fundamental de construção de novos valores, como a experimentação em que se elabora por meio da tentativa e erro. Destacou a importância da ciência e da gestão. “Quem conseguir levar seu propósito a sério é quem vai conseguir florescer”, falou.

A importância das instituições e da transnacionalidade

O encerramento do Webinário foi marcado por uma palestra inspiradora do ex-ministro do STF, Ayres Britto. Ele enalteceu o papel da Constituição Federal e das instituições no enfrentamento da crise e ressaltou a importância da transnacionalidade.

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O vice-presidente da OAB Luiz Vianna Queiroz mediou a palestra do ex-ministro Ayres

Britto apontou o aspecto dramático e triste envolvendo a presente crise sanitária global que ameaça “não só da qualidade de vida das pessoas, mas da própria vida humana, a sobrevivência da espécie, pela propagação rápida e pela letalidade da COVID-19”. Da mesma forma, pontuou que “passamos a vibrar em uma corrente energética ruim para nós e para o planeta”.

Segundo o ex-ministro, “parece que nós transferimos para o planeta as nossas elevadíssimas taxas de estresse, de tensão, de divisionismo, talvez tudo turbinado pela internet. Ainda não sabemos administrar para o bem de todo esse empodeiramento tecnológico que é a internet. E o planeta estressado a não mais poder, baixou as suas taxas de imunidade e possibilitou o surgimento dessa coisa dramática e cruel de mortandade, que é o coronavírus”. 

Ayres Britto destacou que é “preciso tirar partido da crise. No nosso caso, jurídico. De preferência, constitucional. É preciso projetar uma visão constitucional sobre a crise, um freio de arrumação constitucional sobre as coisas, buscar elos de pertencimento, que nos levarão a combater com mais eficácia esse mal infernal, para lembrar Dante Alighieri”. 

Ele enumerou algumas lições valiosas que podemos ter. “O Estado pessoa jurídico-política é absolutamente necessário como instituição permanente para liderar esse processo, pois é subjetivamente a personalização da sociedade civil”, afirmou.

“Outra grande lição, as instituições prevalecem sobre as pessoas, sobre chefias personalizadas. O personalismo tem que ceder o espaço para a institucionalidade da vida. Nós precisamos de instituições, é uma conquista civilizatória a entrega da nossa vida às instituições. São o reino da impessoalidade, da permanecia, da transparência”, ressaltou.

O ex-ministro destacou que, enquanto o Executivo e o Legislativo governam, o Judiciário “tem a força de impedir o desgoverno, o guardião último e derradeiro da Constituição, o STF. Isso é civilização, fora disso é barbárie, autoritarismo, ditadura. O Judiciário pode errar, mas há um sistema recursal generosíssimo. A última palavra não pode deixar de ser do Judiciário”.

Segundo ele, a outra lição é a abertura para a transnacionalidade, para a vida planetária e o diálogo permanente com os estados soberanos. “É um elo de pertencimento a uma comunidade internacional, de abertura para a ordem internacional”, afirmou.

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