Inovatchê

Webinário promoveu debate focado nos aspectos humanos que envolvem a pandemia do Covid-19

26 de junho de 2020 - 10:57
Ministro do STJ no momento de sua palestra via web.

A segunda edição do Webinário Covid-19, promovido pelo Laboratório de Inovação (Inovatchê) da Justiça Federal do RS, focou o debate nos aspectos humanos que permeiam crise sanitária provocada pela pandemia e vivenciada mundialmente. Alteridade, fraternidade, pluralidade, desigualdade foram conceitos debatidos pelos palestrantes durante o dia de ontem (25/6). O evento gratuito também foi solidário nas doações efetuadas pelos participantes, que serão destinadas a instituições cadastradas no Projeto Voronoy-Delaunay.

Na abertura do evento, a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, coordenadora do Inovatchê, agradeceu os recursos obtidos no primeiro Webinário e informou que eles já se transformaram em diversas doações distribuídas para as entidades que trabalham no atendimento de famílias e populações vulneráveis, ainda mais afetadas pelos efeitos provocados pelo surgimento do novo coronavírus.

A vida é um caos a ser sistematizada

O professor Augusto Niche Teixeira, líder do Grupo de Educadores Google for Education de Canoas, iniciou o 2º Webinário “Covid-19: embate humanos” pontuando que a pandemia alterou as formas de se relacionar, inclusive forçando o diálogo das pessoas que moram na mesma casa. Para ele, somos incompetentes na questão da alteridade, mas destacou que os motivos para sair da estagnação e ir ao encontro do outro estão no interior de cada pessoa.

Print da tela do computador que mostra a imagem do palestrante e do mediador
A palestra teve a mediação de Wilson Arnhold Chagas (D).

Teixeira ainda provocou que, neste momento, as pessoas se apresentam nas redes sociais como solidárias e preocupadas com o outro, mas questiona como será isso depois que a pandemia passar. Promovendo a reflexão, sugeriu aos participantes pensarem em qual experiência eles são na vida do outro, como serão lembrados.

Para ele, a quarentena não é uma sala de espera para a vida enquanto você aguarda o mundo entrar nos eixos. “A vida é caos a ser sistematizado”, ressaltou. O viver precisa ser experimentado como se o amanhã talvez não fosse existir, já que se pode “dormir e acordar pela metade”, falou ao lembrar de quando sofreu uma isquemia. “A nossa entrega precisa de brilho no olho. Precisamos clarificar esse brilho no olho e identificar o que nos move”.

Crimes contra humanidade

Na sequência, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir a desembargadora federal aposentada Sylvia Steiner, única brasileira a integrar o Tribunal Penal Internacional em Haia. Ela abordou as características e definições de crimes contra humanidade.

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A desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene (E) mediou o debate

Segunda ela, o conceito de crimes contra a humanidade é fruto de uma longa evolução, mas aparece hoje em dia mais como força de expressão, além de ter sido bastante vulgarizado. “O crime de genocídio, por exemplo, costuma ser utilizado equivocadamente em muitas situações”, afirmou.

“Nós, juristas, temos que nos ater à técnica jurídica de interpretação. Não é qualquer conduta que cause sofrimento físico ou mental que pode ser enquadrada como crime contra a humanidade. Há necessidade de que seja conduta semelhante”, alertou.

Steiner pontuou que os crimes contra a paz são os crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. “O bem jurídico protegido dessas condutas é a humanidade. Não se despreza as vítimas propriamente ditas, mas a ofensa é dirigida à comunidade internacional”, ressaltou.

Segundo ela, os elementos contextuais destes crimes são as condutas praticadas nos ataques sistemáticos ou generalizados contra a população civil, seja em tempo de guerra ou de paz. “O que significa um ataque? É uma linha de conduta que permite um múltiplo cometimento de atos contra a população civil. Não são atos isolados, mas parte de uma política ou plano de um Estado ou Organização”, conceituou.

A desembargadora concluiu que “não é qualquer conduta, ainda que cause um número grande de vítimas, que pode ser considerada crime contra a humanidade. A conduta precisa estar tipificada no Estatuto de Roma”.

A sociedade da internet

A programação matutina do Webinário encerrou-se com a fala do filósofo Gonçal Mayos Solsano, professor da Universidade de Barcelona. Ele iniciou falando sobre os grandes impactos do Covid-19 na Espanha e sobre as consequências futuras das crises hoje vivenciadas, relembrando aspectos da crise ocorrida no início dos anos 2000.

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A última palestra da manhã teve a mediação do desembargador federal Fernando Quadros da Silva (E)

Ele acredita que será importante fazer reformas, mas será um desafio hoje fazê-las em sociedades mais extremistas, mais radicalizadas, onde as pessoas estão “em um momento de hiper individualismo e solidão”. Ele questiona sobre o que teria acontecido para “não nos vermos mais solidariamente, fraternalmente, não nos reconhecemos como humanos que compartilham a mesma humanidade”.

Solsano encontra respostas para este questionamento nas novas tecnologias digitais que “ruíram a verticalidade hierárquica tradicional dos meios de comunicação, que influenciaram na estruturação da sociedade”, mas também ruíram outras que a uniam. Para ele, a internet possibilita as pessoas viverem em bolhas, onde se relacionam mais com aqueles que pensam como elas, excluindo aqueles que são diferentes. “Isso tem um efeito amplificador dos extremismos, e nos coloca não apenas como defensores de um determinado ponto de vista, mas como opositores dos demais”, destacou.

O filósofo apontou que as relações forjadas pela internet são mais voláteis e essa característica acaba influenciando as relações mais pessoais, não mediadas. “Isso gera a fragmentação, a perda de vínculos comunitários, que costumavam ser fortes”. Produz, como consequência, que as pessoas deixam se ver como possíveis adversários ou concorrentes e passem a se ver como inimigos.

Ele comentou que as pessoas, antes, se conheciam, se encontravam na rua, a convivência social era consciente e disposta a perdoar os erros ou excessos do outros. “Agora estamos entrando em uma sociedade da internet em que apenas nos relacionamos com os que pensam apenas como nós e nos esquecemos de que a humanidade é plural. A humanidade não são apenas os que pensam igual a mim. A convivência precisa se construir não apenas sobre a base das identidades, mas da pluralidade. Não podemos entrar em um jogo de exclusão”, concluiu.

Capitalismo humanista

A tarde de debates e reflexões do Webinário iniciou com as reflexões do advogado Ricardo Hansson Sayeg, também professor da Pontifícia Universidade Católica de SP. Ele trouxe artigos da Constituição Federal para apresentar a tese de que a sociedade precisa ser regida pela fraternidade.

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Juíza federal Simone Barbisan Fortes (E) atuou na mediação da palestra

Segundo ele, o Estado de Natureza é caracterizado pela selvageria, mas o Estado de Direito surge para tirar a sociedade da escuridão. “O Direito entra como luz onde o estado de selvageria impera”, ressalta.

O advogado pontua que a Carta Magna coloca, em seu artigo 3, os objetivos da República brasileira, que são definições importantes para a própria configuração do nosso sistema econômico. Para ele, nosso capitalismo é peculiar, no sentido de que ele é humanista, ou seja, é a dimensão econômica da sociedade fraterna. “Nada pode ser institucionalizado se não for com aderência da fraternidade”, afirmou.

A pandemia desnudou nossas desigualdades

O Webinário continuou com as análises do ministro Reynaldo Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça. Ele sublinhou que o mundo não poderá ser do mesmo jeito após a pandemia do Covid-19.

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Desembargadora Marga Inge Barth Tessler (D) mediou a palestra do ministro

O ministro relembrou que já há quase 500.000 de mortos no mundo. “No Brasil, mais de 50.000 famílias perderam seus entes queridos”. Para ele, é preciso redescobrir “o caminho da ciência e da tecnologia para sair dessa pandemia melhores do entramos”. Além disso, para dimensionar os impactos da crise sanitária e econômica, é preciso entender o que havia antes da pandemia no cenário mundial e nacional.

Fonseca pontuou que o país já não estava bem antes da chegada do vírus. “Somos desiguais. A pandemia desnudou essa desigualdade”, destacou. De acordo com ele, o momento é para reconhecer que, no Brasil, as políticas sociais já estavam deficitárias muito antes da pandemia com 100 milhões de pessoas sem sistema de esgoto e 35 milhões sem acesso à água potável, citando apenas dois exemplos. A pandemia encontrou uma sociedade desigual, desastrosa em matéria de saúde pública, avaliou.

Para o ministro, estes impactos exigem um movimento interdisciplinar para equacionar tudo isso com foco nos serviços essenciais, na moradia acessível e nos espaços públicos. Ele acredita que o elemento de consenso pós-pandemia será a construção da sociedade fraterna, como a concretização da promessa constitucional, com soluções pacíficas para as controvérsias.

A busca por alteridade

O delegado da Polícia Civil /RS Fernando Antônio Sodré de Oliveira encerrou o dia de debates promovido pelo Webinário. Ele pontuou que a igualdade é muito mais do que isonomia pura e simples, tendo uma aproximação maior com o sentido de equidade. “Não há como passar para um conceito de igualdade sem enfrentar um conceito de desigualdade antes”. Em função disso, analisou as três principais desigualdades existentes no país: socioeconômica, de gênero e racial.

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A juíza de Direito Renata Gil de Alcântara Videira (D) mediou a última palestra do Webinário

Oliveira afirmou que, dos 20 países mais desiguais do mundo, em termos sociais e econômicos, 13 são africanos e sete, sul-americanos. O Brasil figura na sétima posição. Ele apontou que fatores históricos, como o colonialismo, são determinantes para definir essa condição.

O delegado abordou a desigualdade de gênero e de raça como fenômenos sociais muito grave e que promovem diversas formas de exclusões. “A sociedade brasileira precisa se olhar para enxergar essas desigualdades gritantes. Nós temos uma sociedade desigual, racista, patriarcal”, ressaltou.

No cenário da pandemia do Covid-19 em que o vírus não escolhe seus vitimados, é um momento propício para reflexões e redefinição de valores. É preciso buscar, segundo ele, uma sociedade cooperativa em que se aceita a diversidade e a diferença, e trabalha em conjunto para que a sociedade evolua de forma igualitária.

O conceito de alteridade, neste contexto, assume importância na medida em que se colocar no lugar do outro é fundamental para construir essa sociedade. Para ele, o diálogo é a melhor forma de praticar a alteridade.

DIREITO Solidário – (Re)Cursos para o Bem!
Webinário promoveu a solidariedade e o conhecimento em várias perspectivas envolvendo o Covid19

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