Novo Processo Eletrônico

A JUSTIÇA FEDERAL ESTÁ SE PREPARANDO PARA UMA NOVA ERA Até o dia 26 de janeiro de 2010 será concluída a instalação do Novo Processo Eletrônico da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. A partir desta data, todas as novas ações ingressarão somente por meio eletrônico. Com esta mudança, ganham a sociedade e o meio ambiente. Conheça o Novo Processo Eletrônico da Justiça Federal no Rio Grande do Sul Os processos de papel, que por muito tempo foram o modelo existente, hoje já não conseguem atender aos anseios por um judiciário célere, eficiente e eficaz. Nesse cenário, surge o processo eletrônico como uma nova forma de tramitação dos feitos, aproveitando-se das facilidades que a informática e a rede mundial de computadores podem proporcionar às partes e aos operadores do Direito. O processo eletrônico é um novo sistema de tramitação de processos, comunicação de atos judiciais e transmissão de peças processuais, compatível com o atual nível tecnológico e que atende à necessidade de velocidade e de comunicação da nossa sociedade. Qual sua base legal? A base legal do processo eletrônico é a Lei 11.419, de 2006, que dispõe sobre a Informatização do Processo Judicial. Nos termos da referida lei, os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas, sendo que, no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico. Que mudanças ele traz no andamento dos processos? O processo eletrônico, por ser digital, possui uma tramitação mais célere, permitindo movimentações processuais simultâneas. Poderá haver a análise do Juiz, do Advogado, do Perito ou da Contadoria, permanecendo o processo disponível para consulta ou movimentação. Os autos eletrônicos estarão disponíveis para consulta e movimentação 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana. Além disso, o tempo que antes era desperdiçado com vista dos autos em cartório, remessas e cobranças de autos, por exemplo, é direcionado ao impulso processual. A automatização de alguns atos permitirá que a certidão de decurso de prazo seja lançada pelo próprio sistema. Qual o impacto no meio ambiente? Em relação ao meio ambiente, o processo eletrônico ocasionará significativa redução no consumo de papel, uma vez que ele será eminentemente digital. Além disso, o processo eletrônico também ajuda na diminuição da liberação de CO₂ na atmosfera, uma vez que poderá ser processado sem deslocamento físico das partes até a Justiça Federal. Como será o acesso ao Processo Eletrônico? O acesso ao processo eletrônico é feito através da rede mundial de computadores, podendo ser acessado a partir da página da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). Para efetuar consulta pública aos processos, não é necessário nenhum cadastro. A partir da data de implantação do novo processo eletrônico, o Advogado precisará estar regularmente credenciado para o peticionamento nas novas ações. Para isto, após preencher a ficha de cadastro no portal da Justiça Federal, deverá comparecer na Central de Atendimento ao Público, na Distribuição ou na Vara Federal para ativar seu cadastro, que será feito com a apresentação da carteira da OAB, oportunidade em que cadastrará uma senha pessoal. O sistema é seguro? Os autos dos processos eletrônicos são protegidos por sistema de segurança de acesso e armazenados em meio que garante a preservação e integridade dos dados, com execução de cópias de segurança. Clique aqui para cadastro de advogados pela internet Contato para dúvidas sobre o Novo Processo Eletrônico: naj@jfrs.jus.br