Ocupação da Reitoria: estudantes e UFRGS irão à conciliação no dia 16/3 na JFRS

14 de março de 2018

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e os estudantes integrantes dos movimentos que no momento ocupam a Reitoria participarão de audiência de conciliação, nesta sexta-feira (16/3), às 10h, na sede da JFRS em Porto Alegre. A reintegração de posse, que tem como juízo de origem a 6ª Vara Federal de Porto Alegre, foi remetida para a 26ª Vara Federal, especializada na solução consensual de litígios.

De momento, está suspensa a liminar da sexta-feira passada (9/3), que havia determinado a desocupação do prédio. Com a possibilidade de que as partes se encaminhem para uma decisão consensual, a juíza federal substituta Ana Inês Algorta Latorre julgou mais adequado aguardar o resultado da tentativa de conciliação.

Como começou

A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela universidade contra estudantes que ocuparam a Reitoria em protesto contra a mudança no regramento relativo à comprovação do enquadramento para a concorrência às cotas raciais em cursos da instituição. Segundo o autor, os ocupantes teriam bloqueado os acessos de entrada e saída do prédio, afetando a prestação de serviços. A UFRGS destacou, ainda, a possibilidade de prejuízo a aproximadamente 800 candidatos aprovados pelo SISU que correriam o risco de ficar sem matrícula pela impossibilidade de entrada dos funcionários no prédio.

Ao decidir o pedido de antecipação de tutela, o juiz federal substituto Bruno Fagundes de Oliveira destacou que o direito de manifestação não estava sendo cerceado. “Não se questiona a legitimidade da manifestação do movimento, no entanto, o seu direito constitucionalmente protegido não pode se sobrepor ao direito da população de acesso ao serviço ou ao direito de ir e vir de qualquer cidadão. Logo, não há desrespeito ao direito de manifestação, mas adequação de direitos, segundo a razoabilidade e a proporcionalidade”, ponderou. O magistrado havia determinado a reintegração de posse, a qual não foi cumprida e que, de momento, encontra-se suspensa.

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5011193-85.2018.4.04.7100/RS

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