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Operação Concutare: interrogatórios dos réus da ação envolvendo a Fepam começam hoje

15 de agosto de 2017

Iniciam hoje (15/8) os interrogatórios dos réus da ação penal que investiga suposto esquema envolvendo a oferta e a aceitação de benefícios para aceleramento do trâmite de processos administrativos na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS). O processo é baseado no inquérito policial denominado Operação Concutare. Ao longo da tarde, a juíza Karine da Silva Cordeiro, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), ouvirá três acusados.

A acusação

Em dezembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou nove pessoas e quatro empresas acusadas de crimes como corrupção ativa e passiva, usurpação do patrimônio da União e crime ambiental. Os principais fatos narrados na inicial teriam acontecido nos anos de 2011 e 2012 e envolveriam o pagamento e o recebimento de vantagens indevidas para a aceleração do trâmite de procedimentos administrativos na Fepam/RS. A relação de réus inclui empresários e consultores ambientais, além de um técnico ambiental que trabalhou na fundação pública.

Entre os serviços prestados em troca dos benefícios estariam a renovação e a emissão de licenças para a exploração de jazidas de areia, brita, calcário, argila, basalto e saibro. O ex-funcionário público também foi denunciado por lavagem de ativos. Ainda em dezembro de 2014, a magistrada recebeu a denúncia contra as nove pessoas investigadas.

Audiências

Durante três dias, nove réus responderão aos questionamentos elaborados pela magistrada, pelo MPF e pelos defensores. As audiências serão realizadas de forma presencial na sede da JFRS e também por videoconferência com o município gaúcho de Caxias do Sul.

Operação Concutare

Deflagrada pela Polícia Federal em 2013, a Operação Concutare teria desvendado um aparato criminoso voltado à ‘venda’ de licenças ambientais e à aceleração do trâmite de procedimentos administrativos em detrimento do serviço público. Empresários e consultores ambientes estariam atuando na corrupção de servidores de órgãos estatais em troca de benefícios. Em razão da complexidade da investigação e visando a melhor individualizar as condutas, o MPF dividiu os fatos delituosos em três grupos, constituídos pelos núcleos FEPAM, DNPM e FEPAM – Instituto Biosenso. A ação correspondente ao último grupo ainda não foi ajuizada.

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