Operação Concutare: interrogatórios dos réus da ação envolvendo a Fepam começam hoje

Iniciam hoje (15/8) os interrogatórios dos réus da ação penal que investiga suposto esquema envolvendo a oferta e a aceitação de benefícios para aceleramento do trâmite de processos administrativos na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS). O processo é baseado no inquérito policial denominado Operação Concutare. Ao longo da tarde, a juíza Karine da Silva Cordeiro, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), ouvirá três acusados.

A acusação

Em dezembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou nove pessoas e quatro empresas acusadas de crimes como corrupção ativa e passiva, usurpação do patrimônio da União e crime ambiental. Os principais fatos narrados na inicial teriam acontecido nos anos de 2011 e 2012 e envolveriam o pagamento e o recebimento de vantagens indevidas para a aceleração do trâmite de procedimentos administrativos na Fepam/RS. A relação de réus inclui empresários e consultores ambientais, além de um técnico ambiental que trabalhou na fundação pública.

Entre os serviços prestados em troca dos benefícios estariam a renovação e a emissão de licenças para a exploração de jazidas de areia, brita, calcário, argila, basalto e saibro. O ex-funcionário público também foi denunciado por lavagem de ativos. Ainda em dezembro de 2014, a magistrada recebeu a denúncia contra as nove pessoas investigadas.

Audiências

Durante três dias, nove réus responderão aos questionamentos elaborados pela magistrada, pelo MPF e pelos defensores. As audiências serão realizadas de forma presencial na sede da JFRS e também por videoconferência com o município gaúcho de Caxias do Sul.

Operação Concutare

Deflagrada pela Polícia Federal em 2013, a Operação Concutare teria desvendado um aparato criminoso voltado à ‘venda’ de licenças ambientais e à aceleração do trâmite de procedimentos administrativos em detrimento do serviço público. Empresários e consultores ambientes estariam atuando na corrupção de servidores de órgãos estatais em troca de benefícios. Em razão da complexidade da investigação e visando a melhor individualizar as condutas, o MPF dividiu os fatos delituosos em três grupos, constituídos pelos núcleos FEPAM, DNPM e FEPAM – Instituto Biosenso. A ação correspondente ao último grupo ainda não foi ajuizada.

Veja mais Notícias

Fazenda do RS é proibida de dissecar animais para dar aulas de anatomia

Um dos passeios oferecidos a alunos de 6ª a 8ª séries era a uma fazenda onde animais eram dissecados e usados em aulas de anatomia. A Justiça Federal acabou com essa prática.

Justiça Federal em Santa Maria (RS) condena paraguaio preso com mais de 100kg de cocaína

A 2ª Vara Federal de Santa Maria condenou um paraguaio por tráfico internacional de drogas. Ele foi preso com mais de 100kg de cocaína enquanto trafegava pela BR-158 no

Justiça Federal do RS condena Corinthians, construtora Odebrecht, Arena Itaquera e ex-presidente da Caixa a devolver R$400 milhões

Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias