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Operação Mendax avança na Justiça Federal gaúcha

9 de março de 2018 - 18:39

A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou, na última semana, mais dois réus acusados de fraude contra a Previdência Social. Com a decisão, as sentenças proferidas no âmbito da Operação Mendax já somam mais de 233 anos de reclusão.

Mendax

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2014. Ao longo de cerca de três anos de investigações, pelo menos 68 pessoas foram denunciadas pelos crimes de falsificação de documentos públicos, inserção de dados falsos em sistemas de informação, estelionato majorado e formação de quadrilha.

O esquema funcionava da seguinte forma: os operadores aliciavam possíveis beneficiários, que forneciam suas informações pessoais. Posteriormente, eles os registravam como funcionários de empresas fictícias ou desativadas. Para aparentar legalidade, eram recolhidos os impostos atrasados dos falsos vínculos empregatícios.

Após um tempo, os beneficiários utilizavam as informações falsas para protocolar pedidos de seguro-desemprego ou benefícios como auxílio-doença, invalidez e até mesmo aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Três círculos interligados, um deles tem um cifrão no centro; o outro tem três silhuetas de pessoas e, o terceiro, tem a sigla "INSS". O texto fala "os operadores aliciavam possíveis beneficiários e inventavam falsos vínculos empregatícios. As informações eram lançadas nos sistemas do INAA e, logo após, os aliciados solicitavam benefícios. Os valores recebidos do INSS eram divididos entre os envolvidos com a fraude.

Entre os operadores do grupo estão um advogado, um administrador de empresas, um contador e um empresário, todos da região de Santa Maria.

Advogado, 65 anos: Condenado a 54 anos e 11 meses de prisão em 12 processos, ainda responde a outros 11;

Administrador, 31 anos: Condenado a 49 anos de prisão em 10 processos, ainda responde a outros 9;

Contador, 34 anos: Condenado a 32 anos e 5 meses de prisão em sete processos, ainda responde a outros 15;

Empresário, 71 anos: Condenado a 21 anos de prisão em 4 processos, ainda responde a outros 8;

 

Os outros 23 réus já condenados pela Justiça Federal se tratam de beneficiários e foram condenados a penas que variam de um a cinco anos e dez meses de reclusão.

 

Decisão recente

O crime julgado na última semana ocorreu em agosto de 2014. Na ocasião, o administrador de empresas adulterou a carteira de trabalho de um trabalhador rural, na época com 58 anos, informando que ele teria prestado serviço por dois anos a uma empresa que, na época, já havia deixado de operar. Dois meses depois, o agricultor utilizou o documento para obter o benefício de auxílio-doença junto ao INSS.

Os homens foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). O agricultor alegou ser inocente, já o administrador postulou absolvição ao apontar ausência de participação nos delitos investigados.

Após avaliar as provas trazidas aos autos, o juiz federal Loraci Flores de Lima decidiu condenar os réus. De acordo com o magistrado, “a materialidade e autoria delitiva vêm retratadas pelos documentos carreados ao inquérito policial bem como pela prova testemunhal produzida na esfera judicial”.

O agricultor foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, no entanto, a sentença foi substituída por duas penas restritivas de direito. Já o administrador pegou cinco anos e dez meses de reclusão. Ainda cabe recurso ao TRF4.

 

Números da Operação Mendax na Justiça Federal

Processos Protocolados: 51 (28 julgados em 1ª Instância);

Acusados: 68 pessoas (39 homens e 29 mulheres);

 

 

 

 

 

 

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