Operação Timoneiro: Justiça Federal autoriza buscas e prisão preventiva de servidor do Ministério do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul

25 de abril de 2018

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) autorizou a prisão preventiva de um servidor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acusado de participar de um esquema de concessão irregular de seguro-desemprego na modalidade defeso. Por meio da inserção de dados falsos no sistema da instituição, teriam sido concedidos indevidamente quase 7 mil benefícios, causando mais de R$ 20 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

A prisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (25/4), durante a deflagração da Operação Timoneiro pela Polícia Federal (PF). Os agentes da PF também cumpriram mandados de busca e apreensão no local de trabalho e na residência do suspeito.

As investigações iniciaram a partir de um relatório elaborado pelo MTE, que identificou 6.988 requerimentos de seguro-defeso com indícios de irregularidades. O servidor detido possuía senhas de acesso a registros de cidadãos em diversas regiões do país e é suspeito de ter realizado as alterações nos dados cadastrais que possibilitaram o recebimento do benefício, destinado a pescadores artesanais, a quem não tinha direito.

Segundo informações da PF, mais da metade dos saques dos valores desviados foram levantados no Amapá. Após a conclusão das investigações, o inquérito deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se haverá oferecimento de denúncia.O servidor somente se tornará réu após o recebimento da denúncia.

Sobre o seguro-defeso

Seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. A partir de abril de 2015, a habilitação e concessão do seguro-defeso cabem ao INSS e a gestão cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de cinco meses. A duração do defeso é definida pelo Ibama, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.

Com informações da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul e Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

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