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Ponto turístico em Pelotas é público e não pode ser explorado por clube local

22 de novembro de 2018 - 15:00

O Via Legal mostra o fim de uma polêmica em Pelotas. Um dos principais pontos turísticos da praia do Laranjal, o trapiche, é público. Durante anos, o local, uma espécie de píer, foi explorado por um clube que cobrava ingresso de pescadores e turistas. Agora, a Justiça Federal reconheceu que o clube não tem autorização para o uso do trapiche, já que a Lagoa dos Patos, onde está localizado, é terreno da União

Fã de cantor sertanejo tem o braço esmagado em portão do aeroporto e vai receber indenização

16 de novembro de 2018 - 15:08

O Via Legal mostra o que um fã faz para chegar perto do ídolo. Passa noite na fila antes do show, fica no sol, na chuva. No sul do país, uma jovem resolveu aguardar a chegada de um cantor sertanejo em Porto Alegre. Ela ficou na área de desembarque do Aeroporto Salgado Filho, mas no momento que o cantor chegou ela sofreu um acidente. O portão fechou e esmagou o braço da jovem. Ela entrou na Justiça Federal contra a Infraero e vai receber indenização.

Exército terá que pagar diferença de soldo a militar que fazia chefia sem receber

18 de outubro de 2018 - 14:36

Mais responsabilidades, mais compromisso, mais empenho. Ser promovido e ocupar um cargo de chefia exige mais do profissional, mas o salário, por outro lado também é maior. O problema é quando você assume o cargo, mas não recebe nenhuma vantagem financeira. No sul do país, um subtenente do Exército, que fazia as vezes de 1º tenente, procurou a Justiça para receber a diferença salarial e conseguiu. O pedido de liminar foi aceito e confirmado em 2ª instância. A União foi condenada a pagar a diferença dos valores requeridos ao militar.

Constituição 30 anos: Justiça determina vaga na UTI para a mãe que sofreu acidente

15 de outubro de 2018 - 14:23

A Constituição Federal garante direitos básicos, mas nem sempre o que está escrito é respeitado. Na saúde, a fila de espera por vagas em UTIs ainda é grande em todo país. Por isso, em Santa Maria, uma família precisou ir aos tribunais para garantir a internação da mãe com traumatismo craniano.

Homem é condenado a pagar R$ 130 mil reais por extração ilegal de areia de praia

5 de outubro de 2018 - 17:40

Retirar areia da praia para uso particular é crime. E a extração ilegal é mais comum do que se pensa. No sul do país, um homem foi denunciado por retirar areia de forma ilegal numa área de dois hectares da praia de Cidreira, no litoral norte do RS. Ele foi condenado por exploração de recursos minerais e terá que pagar R$ 130 mil reais. Publicado em 3 de out de 2018
www2.jfrs.jus.br