Penas pecuniárias financiam oficina de música para crianças carentes do Litoral

14 de maio de 2018

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) homologou a destinação de cerca de R$5 mil à Ong Max, que atua prestando assistência a crianças e adolescentes do município de Xangri-lá. O valor repassado é oriundo do pagamentos de penas pecuniárias e das contribuições para manutenção da suspensão condicional de processos judiciais.

O Movimento Assistencial Xangri-lá (Ong Max) foi criado em 2013 e, desde então, vem proporcionando aprendizado, entretenimento e qualidade de vida para os menores do bairro Figueirinha. Segundo informações contidas do site da entidade, atualmente, o projeto atende cerca de 120 pessoas.

O valor recebido foi utilizado no financiamento do projeto “Oficina de Música, Sons e Ritmos Max”. Com o montante, foram adquiridos instrumentos musicais, como violões, teclado, rebolo, bateria, flautas, pandeiros, caixa de som e microfone.

Penas pecuniárias: como participar?

O cadastramento de entidades interessadas é realizado por meio de edital, que costuma ser publicado uma vez ao ano pelas varas federais responsáveis pela execução penal. Podem se candidatar as entidades públicas e privadas reconhecidamente de assistência social ou educacional e sem fins lucrativos, e também aquelas que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados ou às vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade. Para receber as verbas, as instituições têm que elaborar projetos e enviar as suas propostas à Justiça Federal.

A destinação de recursos ocorre anualmente e é acompanhada pelo Ministério Público Federal.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DESTINAÇÃO DE VALORES Nº 5002530-26.2014.404.7121/RS

 

 

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