Processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região completa 5 milhões de ações na Região Sul

Tela do portal do TRF4. Cabeçalho horizontal verde, com o símbolo da instituição e o nome à esquerda. Logo abaixo, formulários para consulta processual, logotipo do sistema eproc e o número 5 milhões.

Processômetro no Portal do TRF4 registra a marca de 5 milhões de processos eletrônicos na 4ª Região

O “processômetro”, que contabiliza o número de ações que ingressam na Justiça Federal da 4ª Região (TRF4, RS, SC e PR), atingiu hoje (30/8), às 16 horas, a marca de 5 milhões de ações distribuídas na Região Sul por meio do eproc- o processo eletrônico judicial. O sistema reduz entre 20 e 50% o tempo de tramitação em relação às ações físicas. Atualmente, 93,08% dos processos que tramitam na 4ª Região são eletrônicos, sendo que apenas 6,92% ainda são físicos, oriundos principalmente da competência delegada em matéria previdenciária.

A contagem dos 5 milhões pode ser acompanhada nos portais do tribunal e da Justiça Federal nos três estados do Sul e é relativa aos processos de primeiro e segundo graus, do rito ordinário e dos Juizados Especiais Federais. Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, é uma marca ser comemorada. “Esse número impressionante atesta a excelência do sistema e da tecnologia desenvolvidos pelo TRF4”, analisa o magistrado.

Há sete anos foi implantada a nova versão do eproc, que passou a contemplar todos os graus de jurisdição, chegando também ao TRF4.  Mas a trajetória do eproc já vem de longe. O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal do país começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A versão atual foi construída aproveitando os conceitos da primeira versão, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, também no TRF4.

O eproc foi idealizado e desenvolvido por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades. Além disso, representa  economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão. Outro aspecto é a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.

Parcerias

Com o desenvolvimento próprio e cessão gratuita para órgãos do Poder Judiciário, o eproc tem sido adotado por outras instituições. Já é usado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) desde 2011. Também foram firmados acordos de cooperação com o Superior Tribunal Militar (STM) e com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG), nos quais o eproc encontra-se em fase preliminar de implantação.

Em 17 de julho deste ano, o eproc passou a ser o novo sistema processual da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). A implantação foi regulamentada por meio de provimento da Corregedoria–Geral da Justiça Federal e está sendo coordenada pelo juiz federal da 4ª Região Sérgio Renato Tejada Garcia, um dos criadores do sistema e responsável pela implantação em toda a Região Sul.

O uso do eproc na TNU foi decorrente da flexibilização quanto à utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe, autorizada pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PJe é adotado em alguns órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução 185 do CNJ.

A atual gestora do eproc na Justiça Federal da 4ª Região, juíza federal Taís Schilling Ferraz, ressalta que a flexibilização pelo CNJ tem gerado a procura de outras instituições pelo sistema. “Diversos tribunais superiores, federais e estaduais vêm procurando o TRF4 para conhecer o eproc e estudar a viabilidade de adotá-lo. O tribunal está honrado com a demonstração de interesse, aberto para auxiliar no que for necessário e para ceder gratuitamente a tecnologia do sistema”, afirmou Taís.

App do eproc e novas funcionalidades

O eproc possui 130 mil advogados cadastrados. É constantemente atualizado pela equipe de desenvolvimento, atendendo às novas demandas desses usuários. Um exemplo é que desde agosto do ano passado o controle dos processos e prazos pode ser acompanhado por advogados e público externo na palma da mão. Há quase um ano, o TRF4 já disponibiliza o aplicativo eproc para dispositivos móveis, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas Apple Store (IOS) e Google Play (Android), garantindo aos profissionais mais acesso e facilidade na gestão dos seus processos.

O app eproc oferece aos advogados funcionalidades como a consulta de processos e prazos, ciência em intimações, íntegra dos processos judiciais, baixa de documentos e lista de processos favoritos. O acesso é realizado com a mesma sigla e senha utilizadas na versão normal do eproc.

O sistema permite às unidades judiciais automatizarem seus procedimentos e disponibiliza um completo portfólio de ferramentas para a elaboração de documentos judiciais de modo simples e ágil. O módulo através do qual é realizada a Sessão de Julgamento já está sendo utilizado com sucesso no TRF4 e oferece novos conceitos e diversas facilidades aos usuários.

Interoperabilidade

Além de estar integrado com diversos sistemas utilizados por procuradorias e por outras cortes e órgãos públicos, o eproc é totalmente aderente ao Escritório Digital, portal desenvolvido pelo CNJ. O objetivo é permitir aos advogados atuarem em suas ações por meio de um único site, não importando em qual sistema o feito tramite originalmente.

eproc e Lava Jato

A agilidade e a transparência do eproc ganham maior visibilidade em virtude das ações da Lava Jato. Nos quase três anos e meio de tramitação dos processos da operação no TRF4, 701 recursos chegaram ao tribunal, sendo que 524 já estão baixados. Para o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, que também já foi gestor do eproc, as ações não andariam tão rápido se estivessem em papel.

Ele explica que a tramitação dos processos físicos envolve uma série de pequenas esperas: a impressão dos documentos, a organização em pastas, o envio entre setores e instituições, por exemplo. Picarelli chama esses momentos de “tempo morto”. Embora não tão demorados, eles acumulam-se em “efeito bola de neve” e geram atrasos nos processos. “O eproc elimina isso, desburocratizando e automatizando a tramitação”, explica o magistrado.

O desenrolar da Lava Jato é o exemplo mais recente da importância do eproc em processos criminais, mas não o único. Grandes ações, como a Operação Brasiguai, de 2012, sobre tráfico de drogas, e a Sinapse, de 2013, ambas do Paraná e envolvendo lavagem de dinheiro, se beneficiaram igualmente do sistema eletrônico.

O desenvolvimento de muitas ferramentas do eproc seguiu sugestões tanto da Polícia Federal (PF) quanto do Ministério Público Federal (MPF). O eproc é um dos poucos processos eletrônicos do país que atende à tramitação policial e foi pensado para ter interoperabilidade com as outras instituições, permitindo a “conversa” entre os sistemas eletrônicos..

Os relatórios das operações já são recebidos pelas varas de modo virtual, graças à cooperação entre Justiça e Polícia Federal. Por meio do Inquérito Policial Eletrônico, os documentos que necessitariam circular entre Justiça Federal (JF), PF e MPF, sendo enviados e retirados fisicamente – algo que podia levar até 15 dias -, estão disponíveis de forma imediata no eproc. Outro ganho de qualidade é a disponibilização dos dados de áudio e de vídeo dos depoimentos, que são anexados aos processos.

Fonte: ACS/TRF4

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