Portal da Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Intra da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
M
A+
A
A-

JFRS lança programa de cálculo para ações de FGTS com base no INPC x TR

25 de outubro de 2013

Programa facilita o cálculo da correção em ações de FGTS

A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou, em seu portal Internet, o programa online FGTS – NET, específico para ações judiciais que tratam da diferença de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Cálculos da instituição para calcular diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas de FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O FGTS – NET  utiliza uma planilha eletrônica disponível para uso no próprio portal e também para download. O usuário, entretanto, precisa ter instalado em seu computador o programa Excel. O procedimento para o cálculo é simples, bastando digitar os valores dos rendimentos mensais creditados na conta do FGTS. Além disso, uma cartilha com instruções de uso acompanha o programa.

As diferenças entre os índices oficias de TR e INPC podem ser apuradas desde março de 1991 (conforme Lei 8.177/91, art. 17) ou quaisquer outras datas, como, por exemplo, janeiro de 1999 (data inicial do declínio da TR). Nesse caso, é preciso deixar os meses anteriores em branco.

O cálculo possibilita aos advogados e representados saber se eventuais ações vão tramitar em Juizados Especiais Cíveis- para causas com valor de até 60 salários mínimos – ou em Varas Federais.

Clique aqui e acesse o programa.

OUTRAS NOTÍCIAS

Luto Oficial
20 de janeiro de 2017
Foi publicada hoje (20/1) a Portaria nº 45/2016, da Assessoria de Planejamento e Gestão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que decreta luto oficial de três dias na [Leia mais »]


Professor do IFRS é inocentado pela JF Bento Gonçalves (RS) em ação de improbidade administrativa
20 de janeiro de 2017
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) inocentou um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS (IFRS) acusado de violação aos princípios da [Leia mais »]


Falece ministro do STF Teori Zavascki
20 de janeiro de 2017
Zavascki fez sua carreira jurídica no Rio Grande do Sul O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki, falecido ontem (19/1) na queda de um avião ocorrida no [Leia mais »]


3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) indefere pedido de motorista pego dirigindo com a habilitação suspensa
20 de janeiro de 2017
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou, na quarta-feira (18/1), o pedido de um microempresário que pleiteava a anulação de um auto de infração lavrado pela Polícia [Leia mais »]


Conselho de Radiologia não pode multar clínicas odontológicas, determina JFRS
19 de janeiro de 2017
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) decidiu ontem (18/1), em sede liminar, que o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR/RS) não poderá autuar nem multar [Leia mais »]


Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3214 9000