Programa de Penas Alternativas: entidades da região de Novo Hamburgo (RS) podem enviar projetos e concorrer a recursos

13 de julho de 2018

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo está com inscrições abertas para o Programa de Penas Alternativas. A iniciativa visa a beneficiar projetos de relevância social através da destinação de recursos financeiros provenientes da aplicação de penas pecuniárias ou como condição de suspensão processual ou transação penal. O prazo para inscrição dos projetos é de 16/7 a 12/9.

Podem enviar propostas instituições públicas, assistenciais ou de utilidade pública já conveniadas com a Justiça Federal do RS (JFRS). Os valores máximos a serem destinados são de R$ 30 mil para projetos destinados a compra de equipamentos e R$ 90 mil quando envolvam a realização de obras. A relação da documentação de habilitação, orientações e um modelo encontram-se disponibilizados no edital.

Podem concorrer entidades residentes nos seguintes municípios: Araricá, Bom Princípio, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Igrejinha, Ivoti, Lindolfo Collor, Linha Nova, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, São José do Hortêncio, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Taquara e Três Coroas. Os interessados podem encaminhar e-mail para rsnhm05@jfrs.jus.br.

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