Projef Web - Programa on-line para Cálculos Judiciais
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NOVIDADE: Foi disponibilizada em 11/01/24 uma nova versão do programa PROJEF WEB, na qual, digitando-se um número de processo ajuizado na JFRS, JFSC ou JFPR, serão importados vários dados do E-Proc para as abas "Dados Processo" e "Partes e Parcelas". Antes, essa funcionalidade só contemplava os processos ajuizados na JFRS. Após digitar ou copiar o número do processo, clique fora do campo "Número", para ocorrer a consulta ao E-proc e a importação de dados.



ATENÇÃO:
1) Se a parte inferior de alguma tela do programa não estiver aparecendo no seu monitor, diminua a resolução dele com o atalho "Ctrl" "-" [clique na tecla "Ctrl" e na tecla "-"  (menos), uma ou mais vezes, até que a tela apareça integralmente]. Para aumentar a resolução, o atalho é "Ctrl" "+".

2) Se o programa apresentar problema, solicitamos ao usuário que salve os dados do cálculo com o menu "Salvar", anotando o código identificador que será gerado e o enviando para o nosso e-mail de suporte projef@jfrs.jus.br. Usando a opção "Abrir" do programa, qualquer usuário pode recuperar os dados do cálculo, mas cada salvamento gera um novo código.



SUPORTE: Solicitamos que qualquer anormalidade verificada no funcionamento do programa seja comunicada pelo e-mail projef@jfrs.jus.br, informando o código identificador do cálculo, o qual pode ser gerado a qualquer momento durante o preenchimento dos dados pelo menu "Salvar", e é gerado automaticamente e impresso no relatório do cálculo. O código identificador é único e  permite a qualquer pessoa recuperar os dados digitados no programa, consultá-los e editá-los (cada salvamento gera um novo código).

IMPORTANTE: Sistemática de atualização pela Selic nas ações contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 3º da EC 113/21, implantada no Projef Web: clique aqui

O programa Projef Web, disponibilizado em 2009, no dia 19/07/22 chegou à marca de 5.000.000 de cálculos realizados por Usuários de todo o Brasil.

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A NOVA VERSÃO DO PROJEF WEB, clique aqui

NOVIDADE: Em 03/03/2022, foi disponibilizada a versão 3 do programa PROJEF WEB, com as novas funcionalidades. O programa está em constante aprimoramento e, para se atualizar em relação às novidades, clique aqui.

Tendo em vista que a versão 3 contém muitas alterações. solicitamos aos Usuários que comuniquem qualquer anormalidade que constatarem no funcionamento deste programa pelo e-mail projef@jfrs.jus.br.

Avisos Importantes:

1-  O programa PROJEF WEB foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica certeza absoluta no seu resultado final e nem aceitação compulsória por parte do Magistrado.

2- Resolução mínima da tela: 1.024 x 768 pixels.

3- Para o PROJEF WEB gerar o relatório, é preciso que no computador do usuário esteja instalado um programa leitor de arquivos no formato PDF, que pode ser obtido gratuitamente na Internet. Para acessar um programa gerador de PDF gratuito, clique aqui.

4-  Atualização pela SELIC: PROJEF WEB  X Calculadora do Cidadão BACEN: Esclarecemos que, nos cálculos de ações tributárias cujos valores são atualizados pela Taxa SELIC, o programa PROJEF  WEB acumula a SELIC de forma simples (as taxas mensais são somadas), enquanto que a Calculadora do Cidadão do BACEN (opção "Correção de Valores") acumula a SELIC de forma composta (as taxas são multiplicadas).  A sistemática do PROJEF WEB aplica-se aos cálculos judiciais e está de acordo com a orientação do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (tópico 4.4.1.1). Já a sistemática adotada pela Calculadora do BACEN é aplicável em algumas operações do mercado financeiro, e não em cálculos judiciais de liquidação de sentença. Os valores  atualizados pela Calculadora do BACEN apuram valores  superiores aos calculados pelo programa PROJEF WEB.  Tem-se observado que há Exequentes apresentando cálculo de liquidação de sentença com base no programa do BACEN, os quais são impugnados pela União.

5- E-mail para contato com o usuário em função de dúvidas e sugestões: projef@jfrs.jus.br.

OBS.:  Recomendamos a leitura prévia das informações abaixo, pois são fundamentais  para a utilização do programa.

Informações gerais

- O programa PROJEF WEB é on-line, ou seja, o usuário não precisa (e nem pode) realizar o download do mesmo. Também não  precisa se preocupar com atualizações. Quando for necessário, é só o usuário acessar o programa via Internet e o utilizar. Esse programa vai substituir alguns cálculos do programa PROJEF, o qual necessita da realização de downloads periódicos.

- O programa permite salvar os dados digitados tanto no computador do usuário como num computador da Justiça Federal/RS (via Internet). É possível salvar no computador do usuário apenas o último cálculo, motivo pelo qual é preciso ter cuidado para não sobrepor os cálculos, sob pena de perder dados digitados. Para versões futuras do programa, vamos possibilitar ao usuário que  escolha o nome do arquivo e a pasta onde deseja salvar os dados do cálculo no seu computador. Assim, sugerimos que o usuário salve os dados do cálculo no computador da JF/RS. Quando é gerado o relatório de um cálculo, aparece na parte inferior da tela um código identificador, com o qual é possível  abrir um cálculo anteriormente salvo na Internet (recuperar os seus dados). Esclarecemos que quando aparecer "0" no identificador do cálculo, é "zero", pois as letras estão em minúsculo e vão somente até "f". O código identificador também é impresso no rodapé do relatório. Para recuperar os dados digitados, abrir o programa, acessar o menu "Abrir/Salvar cálculos", selecionar "Abrir cálculo a partir da Internet" e informar o código identificador composto de 8 caracteres alfanuméricos (exemplo: 504e16f3), sendo que sempre 0 = zero.

- Para que o PROJEF WEB gere o relatório do cálculo, é necessário que no computador do usuário esteja instalado um programa gerador de arquivos no formato PDF, que pode ser encontrado gratuitamente na Internet. Se for necessário baixar um programa leitor de arquivos PDF gratuito, clique aqui.

- O PROJEF WEB foi desenvolvido para realizar, fundamentalmente, cálculos de liquidação de sentença, e tem as seguintes características:

a) Autores: na aba "Partes e Parcelas" do programa, é possível lançar número ilimitado de Partes (Autores/Exequentes), cada um com número ilimitado de parcelas. É possível lançar parcelas individuais ou em lote. Ao lançar parcelas individuais, o programa sugere a data da próxima parcela, que pode ser configurada para ser anterior ou posterior à data da última parcela lançada.

As parcelas com valores idênticos podem ser lançadas por lote, onde se informa o mês inicial, o mês final e o valor, sendo que o programa gera automaticamente todas as parcelas do intervalo informado.

b) Honorários advocatícios: na aba desse mesmo nome é possível selecionar o modo de cálculo dos honorários, que pode ser um percentual sobre a condenação ou sobre o valor da causa, ou ainda, fixado em valor certo. É possível realizar um cálculo somente de honorários advocatícios. O Manual de Cálculos da JF orienta que os honorários em tela devem ser calculados sem incidência de juros moratórios (cap. IV, 1.4). Também orienta que o valor da causa e o valor certo devem ser corrigidos monetariamente pela cadeia das Ações Condenatórias em Geral (cap. IV, 1.4.1 e 1.4.3).  O programa também permite limitar a base de cálculo dos honorários advocatícios fixados sobre a condenação às parcelas vencidas até a Sentença, para atender ao disposto nas  Súmulas 76 do TRF4 e 111 do STJ. Ressaltamos que o citado Manual é apenas uma orientação, prevalecendo sempre o entendimento do Magistrado acerca dos critérios do cálculo de liquidação a ser elaborado.

c) Outras sucumbências: nesta aba é possível lançar outras sucumbências fixadas em sentença, tais como multas e indenizações processuais, reembolso de honorários periciais,  custas e outras despesas processuais. O Manual de Cálculos da Justiça Federal orienta que as referidas sucumbências devem ser corrigidos monetariamente pela cadeia das Ações Condenatórias em Geral (cap. IV, 1.4.1 e 1.4.3).

Obs.: este programa também permite realizar cálculos para fins de apuração do valor da causa, mas ele, por enquanto,  não apura de forma automática as 12 parcelas vincendas. O Usuário teria de apurar de foma manual essas 12 parcelas vincendas multiplicando por 12 a parcela do mês do ajuizamento e lançar o produtório como sendo uma parcela com a data do ajuizamento (mm/aaaa). Exemplo: Data do ajuizamento: 10/2020; parcela do mês do ajuizamento: R$ 500,00; 12 vincendas: 12 X R$ 500,00 = R$ 6.000,00. Lançar no programa => Data: 10/2020 Valor: 6000,00.