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PROJEF WEB – Programa on-line para Cálculos Judiciais de Liquidação



Acesso ao programa e ao manual

Para acessar o programa PROJEF WEB, clique aqui

NOVIDADES DA NOVA  VERSÃO DO PROGRAMA, DISPONIBILIZADA EM 01/08/2016:

1- Foi incluído na parte final do relatório do cálculo um quadro destinado aos “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” (RRA), no qual constam o total dos valores correspondentes ao ano-calendário em curso e o somatório dos valores relativos aos anos-calendário anteriores.

2- Na aba “Outras Sucumbências”, a descrição da  multa do artigo 475-J do CPC/1976 foi atualizada de acordo com o novo CPC. Passou a ser multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

3- Na aba “Outras Sucumbências” também forams incluídos os honorários advocatícios de 10% previstos no § 1º do art. 523 do CPC/2015.


Avisos Importantes:

1- Resolução mínima da tela: 1.024 x 768 pixels.

2- Para o JUSPREV WEB gerar o relatório é preciso que no computador do usuário esteja instalado um programa leitor de arquivos no formato PDF, que pode ser obtido gratuitamente na Internet. Para acessar um programa gerador de PDF gratuito, clique aqui.

3- E-mail para contato com o usuário em função de dúvidas e sugestões: projef@jfrs.jus.br.

4-  Para acessar o manual do programa, clique aqui.

OBS.:  Recomendamos a leitura prévia das informações abaixo, pois são fundamentais  para a utilização do programa.

 

Informações gerais

» O programa PROJEF WEB é on-line, ou seja, o usuário não precisa (e nem pode) realizar o download do mesmo. Também não  precisa se preocupar com atualizações. Quando for necessário, é só o usuário acessar o programa via Internet e o utilizar. Esse programa vai substituir alguns cálculos do programa PROJEF, o qual necessita da realização de downloads periódicos.

» O programa permite salvar os dados digitados tanto no computador do usuário como num computador da Justiça Federal/RS (via Internet). É possível salvar no computador do usuário apenas o último cálculo, motivo pelo qual é preciso ter cuidado para não sobrepor os cálculos, sob pena de perder dados digitados. Para versões futuras do programa, vamos possibilitar ao usuário que  escolha o nome do arquivo e a pasta onde deseja salvar os dados do cálculo no seu computador. Assim, sugerimos que o usuário salve os dados do cálculo no computador da JF/RS. Quando é gerado o relatório de um cálculo, aparece na parte inferior da tela um código identificador, com o qual é possível  abrir um cálculo anteriormente salvo na Internet (recuperar os seus dados). Esclarecemos que quando aparecer “0” no identificador do cálculo, é “zero”, pois as letras estão em minúsculo e vão somente até “f”. O código identificador também é impresso no rodapé do relatório. Para recuperar os dados digitados, abrir o programa, acessar o menu “Abrir/Salvar cálculos”, selecionar “Abrir cálculo a partir da Internet” e informar o código identificador composto de 8 caracteres alfanuméricos (exemplo: 504e16f3), sendo que sempre 0 = zero.

» Para que o PROJEF WEB gere o relatório do cálculo, é necessário que no computador do usuário esteja instalado um programa gerador de arquivos no formato PDF, que pode ser encontrado gratuitamente na Internet. Se for necessário baixar um programa leitor de arquivos PDF gratuito, clique aqui.

» O PROJEF WEB foi desenvolvido para realizar, fundamentalmente, cálculos de liquidação de sentença, e tem as seguintes características:

a) Autores: na aba “Partes e Parcelas” do programa, é possível lançar número ilimitado de Partes (Autores/Exequentes), cada um com número ilimitado de parcelas. É possível lançar parcelas individuais ou em lote. Ao lançar parcelas individuais, o programa sugere a data da próxima parcela, que pode ser configurada para ser anterior ou posterior à data da última parcela lançada.

As parcelas com valores idênticos podem ser lançadas por lote, onde se informa o mês inicial, o mês final e o valor, sendo que o programa gera automaticamente todas as parcelas do intervalo informado.

b) Honorários advocatícios: na aba desse mesmo nome é possível selecionar o modo de cálculo dos honorários, que pode ser um percentual sobre a condenação ou sobre o valor da causa, ou ainda, fixado em valor certo. É possível realizar um cálculo somente de honorários advocatícios. O Manual de Cálculos da JF orienta que os honorários em tela devem ser calculados sem incidência de juros moratórios (cap. IV, 1.4). Também orienta que o valor da causa e o valor certo devem ser corrigidos monetariamente pela cadeia das Ações Condenatórias em Geral (cap. IV, 1.4.1 e 1.4.3).  O programa também permite limitar a base de cálculo dos honorários advocatícios fixados sobre a condenação às parcelas vencidas até a Sentença, para atender ao disposto nas  Súmulas 76 do TRF4 e 111 do STJ. Ressaltamos que o citado Manual é apenas uma orientação, prevalecendo sempre o entendimento do Magistrado acerca dos critérios do cálculo de liquidação a ser elaborado.

c) Outras sucumbências: nesta aba é possível lançar outras sucumbências fixadas em sentença, tais como multas e indenizações processuais, reembolso de honorários periciais,  custas e outras despesas processuais. O Manual de Cálculos da Justiça Federal orienta que as referidas sucumbências devem ser corrigidos monetariamente pela cadeia das Ações Condenatórias em Geral (cap. IV, 1.4.1 e 1.4.3).

Obs.: este programa também permite realizar cálculos para fins de apuração do valor da causa, mas não é possível projetar valores para meses posteriores ao em curso.

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