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Projeto da JFRS voltado a dependentes químicos concorre ao Prêmio Innovare

7 de julho de 2017

A melhoria da saúde, da qualidade de vida, da funcionalidade. Com esse foco, o projeto Justiça Inclusiva, da Justiça Federal do RS (JFRS), tem modificado a vida de segurados do INSS dependentes químicos, que ingressam com ações visando à obtenção de auxílio-doença. A iniciativa é uma das concorrentes de 2017 ao Prêmio Innovare.

Na tarde desta quarta-feira (5/7), a advogada Georgia Raad, uma das certificadoras que atua junto ao Innovare, esteve na sede da JFRS para conhecer a prática. Ela foi recebida pela equipe do projeto, desenvolvido dentro do Planejamento Estratégico Institucional por integrantes de dentro e de fora do quadro de pessoal, incluindo membros da Procuradoria Federal / Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Líder do projeto, o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli apresentou a origem do Justiça Inclusiva, relatando preocupação com a atuação jurisdicional nos casos em que o que motiva o afastamento do trabalho é a dependência química. “As pessoas atendidas pelo projeto são segurados da Previdência Social, que, muitas vezes, tem uma vida contributiva substancial. Eles pagaram, eles contribuíram, eles preenchem os requisitos legais e tem direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez”, explicou. “Mas será que é suficiente sentenciar o processo e disponibilizar o valor do benefício? Será que o tempo em que esse segurado fica amparado é suficiente? Será que não é preciso oferecer alternativas para que ele possa recuperar sua saúde e sua capacidade de enfrentar a dependência e voltar a uma vida mais produtiva? Essas eram algumas das questões que nos preocupavam”, disse.

Picarelli (C) explicou a Geórgia (E) a origem do projeto

Segundo a diretora de Secretaria da 26ª Vara Federal de Porto Alegre, Patrícia Cabral, logo após a distribuição processual e a avaliação dos requisitos, o processo selecionado para o Justiça Inclusiva ingressa em um fluxo completamente diferente dos demais. Há uma preocupação no encaminhamento para a perícia médica e, ainda, para a perícia psicossocial. Responsável, junto com outras profissionais, pela avaliação psicossocial, Ecléria de Alencastro comentou que se procura compreender o contexto em que o segurado está inserido. “Na grande maioria dos casos, a dependência química vem acompanhada de uma comorbidade, uma doença que não foi devidamente diagnosticada ou tratada, e um contexto social e familiar que dificulta o rompimento do ciclo de dependência”, esclarece. “Por isso, é preciso trabalhar com todos esses elementos para que o tratamento seja realmente bem sucedido”, afirmou.

Depois dessa etapa inicial, o processo é encaminhado para a mesa de conciliação, onde a Procuradoria Federal propõe um acordo que envolve a concessão do benefício requerido pelo período de doze meses, maior do que o habitual. Em contrapartida, é exigida a realização de um tratamento na rede de saúde pública. A escolha do local, os primeiros contatos e agendamentos são realizados pela equipe do projeto, assim como o acompanhamento periódico da evolução do tratamento.

A procuradora Eunice Ludwig Chedid ressaltou a importância da articulação interinstitucional. “Esses casos representam um ônus não apenas para a pessoa que sofre com a dependência, mas para sua família; para o erário, que o recebe por meio do sistema de saúde e da Previdência Social, e para a sociedade como um todo. Por isso, o projeto atende a interesses em comum de diferentes órgãos e, ainda, ao interesse público, que é o mais importante”, revelou.

Entre os resultados do projeto, destacam-se a alta taxa de adesão ao tratamento – em torno de 95%, enquanto a média, conforme a literatura médica, vai de 30 a 70% – a redução da taxa de mortandade relacionada à dependência química e a melhoria ou a estabilidade das condições de saúde do beneficiado. “Nós não falamos em reinserção porque essas são pessoas que estão inseridas na sociedade. Nós falamos em melhoria na saúde, na qualidade de vida, na relação com os familiares e no seu retorno a uma vida mais produtiva”, informou Ecléria. “Com um olhar humanizado e dignificante, é possível mudar a visão que eles tem de si mesmos e, a partir daí, incentivá-los a mudar suas vidas”, ponderou. Como consequência colateral, a rede de saúde pública, parceira na iniciativa, encontrou na Justiça Federal um espaço de compartilhamento e integração. Já em localidades onde o serviço de atendimento psicossocial não está disponível, o Ministério Público Federal tem atuado como fiscal da lei.

Para Picarelli, agora que a metodologia do projeto já foi testada e está consolidada, pode ser replicada em outras unidades da Justiça Federal. “Essa é uma realidade que existe em todo o país, e a prática é facilmente replicável.A tendência é que a demanda aumente conforme as pessoas tomem conhecimento de que esse tipo de iniciativa existe”, aponta. “Mas mesmo que fosse apenas um caso, já seria uma vitória. A melhora do dependente químico se reflete em todo o seu núcleo familiar, no seu local de trabalho, nos ambientes em que ele se insere. Evita que, eventualmente, ele possa se desviar para a criminalidade. Ganham todos. Ganhamos todos”, concluiu.

Também participaram da reunião as juízas federais Ana Inès Algorta Latorre e Ingrid Schroder Slïwka, e as servidoras Luisanna Semeraro, Gisele Lopes, Sibele Garcez e Taís Chaves, que integram o projeto.

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