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Recesso Forense

18 de outubro de 2017

Os prazos processuais cíveis estarão suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, inclusive, tendo em vista o disposto no artigo 220 da Lei nº 13.105/2015 (Novo CPC), além dos artigos 2º e 3º da Resolução CNJ nº 244, de 12/09/2016; e o artigo 115 do Regimento Interno.

No período compreendido entre 20 de dezembro de 2017 e 6 de janeiro de 2018, em virtude do recesso judiciário, estarão suspensos os prazos, atendimento ao público e as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimações de partes ou advogados, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 4ª Região, exceto no tocante às medidas consideradas urgentes, objeto do regime de plantão.

A partir do dia 7 de janeiro de 2018,o atendimento ao público será normal das 13h às 18h.

As medidas estão determinadas na Resolução nº 100/17, da Presidência do TRF4

Já os prazos processuais de natureza penal não se interrompem ou suspendem com base no artigo 220 do novo CPC, pois seguem as regras previstas no artigo 798 do CPP. Durante o recesso do Poder Judiciário – entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive -, considerando que não há expediente externo, fica suspensa a realização de publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como das intimações de partes ou advogados, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 4ª Região, em processos criminais, exceto em relação às medidas urgentes examinadas em regime de plantão.

As medidas estão determinadas na Resolução nº 124/17, da Presidência do TRF4

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