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Reintegração de posse envolvendo 375 residências em Porto Alegre acontece de forma pacífica

7 de dezembro de 2017

Foi conduzida de forma pacífica e sem intercorrências uma reintegração de posse realizada ontem (6/12) na zona norte de Porto Alegre. O empreendimento Porto Novo, ocupado irregularmente há cerca de um ano, havia sido construído com recursos federais para abrigar as famílias que moravam na Vila Dique, em área desapropriada para a realização de obras de ampliação do Aeroporto Salgado Filho.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, foram recuperadas 375 das 554 residências que compõem o condomínio. As demais já estavam ocupadas pelos destinatários originais, indicados pelo Demhab e que formalizaram contratos com o banco.

Detalhe de duas casas de dois pisos, com as paredes pichadas e sem as janelas.

Ocupação das moradias iniciou em 2016

Um efetivo composto por 16 oficiais de Justiça da Subseção Judiciária de Porto Alegre, acompanhados por mais 400 policiais militares, além de agentes da Polícia Federal, atuou na operação. Conselheiros tutelares e representantes da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, da Fasc e do Departamento Municipal de Habitação também estiveram no local.

Dezenas de policiais militares, enfileirados, paramentados com escudos e capacetes, em frente a um pavilhão

Efetivo da Brigada Militar auxiliou na retirada dos ocupantes

Em decisão proferida na última segunda-feira, em que determinou a reintegração de posse, o juiz federal substituto na titularidade plena da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, Marcos Eduarte Reolon, destacou a complexidade da situação. “Não se trata de local privado, ou alheio a qualquer destinação, mas sim concebido para a finalidade única de abrigar famílias em estado de risco, que aguardam de forma pacífica e paciente pela entrega da sua moradia, direito que lhes foi retirado por terceiros”, disse.

“Ora, o empreendimento em questão foi idealizado como meio de concretização do direito fundamental à moradia, sendo que a invasão abrupta e irregular dos imóveis, além de acarretar sejam preteridos os devidos e regulares beneficiados, é rechaçada pelo direito e deve ser desencorajada”, ponderou.

A Caixa colocou caminhões à disposição dos ocupantes que deixaram o empreendimento para o transporte de seus pertences. Algumas moradias poderão passar por reformas para que sejam entregues aos destinatários.

Banheiro praticamente vazio, com azulejos e janelas faltando. No chão, há entulho.

Peças e materiais de construção foram retirados pelos ocupantes de algumas unidades

Nº do Processo: 5049601-19.2016.4.04.7100

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