Portal da Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Intra da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
M
A+
A
A-

Suspensão de prazo – 3ª Vara Federal de Santa Maria



Portaria n. 02, de 21 de agosto de 2007

3ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Santa Maria
A Excelentíssima Sra. Simone Barbisan Fortes, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santa Maria, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais (art. 13 da Lei 5.010/66, c/c os arts. 68 e 76 da Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF da 4ª Região, de 2007, que determinam competir ao Juiz Federal controlar os serviços a cargo da Secretaria, a fim de evitar ou punir erros, omissões ou abusos, obrando no sentido da manutenção da regularidade do serviço judiciário e da administração da justiça, sendo corregedor permanente dos serviços que lhe são afetos, incumbindo-lhe assim a administração dos serviços judiciários, fixando as diretrizes do trabalho cartorário e a organização e praxes administrativas, bem como designação de servidores para as respectivas tarefas, objetivando, sempre, a prestação jurisdicional mais efetiva),

Tendo em vista a busca permanente de excelência na prestação jurisdicional;

Tendo em vista a otimização dos trabalhos realizados pela Secretaria;

Considerando a necessidade de proceder à avaliação periódica das rotinas administrativas e incumbências dos servidores, permitindo modificar eventuais práticas desnecessárias ou processualmente onerosas;

Tendo em conta que, para que surta melhores efeitos, tal avaliação deve ser realizada em intervalos menores do que um ano;

Levando em conta o objetivo de buscar alcançar uma prestação jurisdicional efetiva, para o que são necessários: (a) permanentes revisões de procedimentos e rotinas administrativas, adequado-os às novas realidades vivenciadas na Subseção Judiciária (v.g. o perfil das ações em tramitação); (b) a motivação dos colaboradores (servidores, estagiários e voluntários) para o melhor desempenho de suas tarefas;

Tendo em vista a necessidade de estabelecimento de um canal de diálogo com os colaboradores (servidores, estagiários e voluntários), colhendo sua experiência no trato processual e permitindo que se produzam rotinas e práticas administrativas e processuais que possam implicar melhoria na efetividade da prestação jurisdicional;

Considerando que a otimização da prestação jurisdicional passa, também, pela análise dos respectivos perfis dos colaboradores (servidores, estagiários e voluntários) e de sua motivação para realização das respectivas atribuições;

Considerando a provável modificação da competência desta unidade jurisdicional, que deverá albergar número mais expressivo de ações criminais e o Juizado Especial Criminal, determinando revisão de algumas atribuições, procedimentos e rotinas administrativas e processuais;

Valendo-se, por analogia, da previsão do art. 265, V, do Código de Processo Civil, que permite a suspensão de processos por motivo de força maior, bem como de seu art. 266, que determina que durante a suspensão é defesa a prática de qualquer ato processual;

Valendo-se, analogicamente, da previsão do art. 63, alíneas “a”, “c” e “d”, da Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF da 4ª Região, de 2007, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
RESOLVE determinar a realização de reunião, com todos os servidores, estagiários e voluntários desta unidade jurisdicional, a fim discutir, analisar, avaliar e eventualmente modificar rotinas e práticas administrativas e processuais.

I Seção

– Da data –

1. A reunião realizar-se-á no dia 06 de setembro de 2007.

II Seção

– Da pauta –

2. A reunião envolverá:

2.1. Análise dos seguintes tópicos:

– atribuições funcionais;

– organização dos setores da Vara;

– rotinas administrativas;

– cumprimento de prazos processuais;

2.2. Apresentação, pelos juízes, servidores, estagiários e voluntários, de sugestões que permitam otimizar o processamento de feitos e melhorar o atendimento prestado pela unidade jurisdicional, com sua discussão pelo grupo.

2.3. Palestra(s) e atividade(s) de cunho jurídico e motivacional.
III Seção

– Dos serviços da Vara durante a reunião –

3. Durante o período de reunião, não haverá atendimento ao público, ficando suspenso o expediente externo.

4. Ficam, no período, suspensos todos os serviços de protocolo de petições e/ou documentos feitos na Secretaria da Vara, bem como o deferimento de carga ou vista de processos, salvo em caso de urgência comprovada.

5. Não será interrompido o protocolo de petições, que deverá ser feito diretamente no Setor de Distribuição.

6. Em caso de urgência, as iniciais ou outras petições protocoladas durante o período, especialmente se veicularem pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, cautelar ou qualquer outro de cunho liminar, serão submetidas à apreciação da respectiva Juíza à qual incumba seu processamento.

IV Seção

– Dos prazos –

7. Os prazos para cumprimento de atos processuais terão sua contagem suspensa, voltando a fluir a partir do dia 10 de setembro de 2007.

TORNE-SE PÚBLICO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DA VARA. CUMPRA-SE.

Simone Barbisan Fortes

Juíza Federal da 3ª Vara Federal

Subseção Judiciária de Santa Maria

Seção Judiciária do Rio Grande do Su

Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3214 9000